Fazenda prepara Medida Provisória e aguarda informações de tribunais para quitar precatórios
Supremo Tribunal Federal autorizou, na quinta-feira, o governo a quitar dívida herdada do governo passado
Agência o Globo
Agência de notícias
Publicado em 1 de dezembro de 2023 às 13h02.
Após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) na noite de quinta-feira, que autorizou o governo federal a quitar integralmente a dívida de precatórios este ano, o Ministério da Fazenda já preparara uma Medida Provisória para viabilizar a medida.
A pasta já entrou em contato com os tribunais regionais, para saber os valores exatos a serem pagos, e assim que essas informações foram enviadas o governo abrirá um crédito extraordinário para viabilizar as transferências.
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Na quinta-feira, por nove votos a um, o STF autorizou o governo a pagar essas dívidas, que foram herdadas do governo anterior. Por meio de uma PEC, o Congresso autorizou o governo Bolsonaro, em 2022, a pagar apenas uma parte dos precatórios, o que acabou criando uma dívida paralela não contabilizada.
A Fazenda, agora, quer quitar esse estoque, mas conseguiu a autorização para que esses débitos não sejam contabilizados para o cumprimento da meta de déficit primário . O planejamento da pasta é começar o ano de 2024 com esse passivo já resolvido.