Fazenda justifica nota técnica do Tesouro sobre Telebrás

Brasília - O Ministério da Fazenda divulgou nesta noite um comunicado à imprensa informando que a nota técnica elaborada pelo Tesouro Nacional sobre a proposta de a Telebrás ser reativada para gerir o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) "tem como objetivo avaliar as implicações do processo de decisão em andamento, sendo pertinente e desejável que sejam levantados elementos, vantagens e desvantagens de todas alternativas cogitadas".

O ministério esclarece que qualquer ação do governo que implique em gastos tem de passar pela avaliação do Tesouro sobre o impacto orçamentário e nas contas públicas. O comunicado informa que o Ministério das Comunicações apresentou uma minuta de decreto sugerindo a retomada das atividades da Telebrás e levantando a possibilidade de se criar uma nova empresa pública para instituir o PNBL.

"Tanto a reativação da Telebrás quanto a criação de uma nova empresa apresentam prós e contras que devem ser apreciados na discussão que ainda não se encerrou sobre essa matéria", afirma o Ministério da Fazenda. Segundo o ministério, a discussão sobre a manutenção da Telebrás ou a criação de uma nova instituição pública depende do modelo a ser escolhido. "As duas alternativas cogitadas são viáveis", diz a nota.

No entanto, a nota técnica do Tesouro - que a Agência Estado teve acesso - defende o fim da Telebrás, que já teve iniciado seu processo de liquidação, e a criação de uma empresa pública para exercer as atividades da Telebrás. O Tesouro argumenta que a empresa representa custos para os cofres públicos. O órgão também argumenta que novas atividades operacionais que venham a ser assumidas pela Telebrás podem ser prejudicadas por alguma decisão judicial desfavorável.