A análise dos casos de concentração econômica deve ganhar agilidade no Brasil. A Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça (SDE) e a Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda (Seae) passarão a fazer de forma conjunta a instrução das operações mais importantes submetidas ao Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência.

Atualmente, cada uma das secretarias faz uma análise separadamente e emite um parecer. Feito isso, o caso é remetido ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), para julgamento. A partir de agora, a instrução dos casos mais importantes será feita em uma única etapa. Com este novo procedimento, a expectativa é que os pareceres sejam emitidos em tempo menor e que haja uma melhora na qualidade das análises.

Outra medida que vai dar mais agilidade às análises de fusões e aquisições é a inclusão de mais uma hipótese para rito sumário, que prevê pareceres simplificados e prazos menores para a emissão das análises das secretarias sobre atos de concentração. Uma portaria assinada pelos secretários Daniel Goldberg e José Tavares de Araújo - e que será publicada nesta quarta-feira (4/2) - inclui no rito sumário operações que são de apresentação obrigatória, mas que envolvam empresas com faturamento bruto anual, no Brasil, inferior a 400 milhões de reais.

As informações são do Ministério da Justiça.