Faltou dinheiro? No FUST sobra

Brasília - Criado em 2000, o FUST fechou o ano de 2009 com mais de 8,6 bilhões de reais em caixa. Mas,  desde sua implantação, os gastos realizados pelo fundo mal chegam a 0,01% do valor da reserva, segundo dados divulgados pela Anatel.

Já se falou em usar o dinheiro praticamente para tudo, da universalização da banda larga à internet nas escolas. A lei que estabelece a aplicação da verba do fundo define que ela só pode ser gasta quando vinculada a serviços prestados em regime público. Por enquanto, a verba só financiou telefones públicos, operados por concessionárias do setor.

Por determinação da lei, o dinheiro do fundo não pode ser usado em serviços privados e por isso a verba está praticamente mofando.  "O Ministério das Comunicações fez um levantamento de demandas para a aplicação dos recursos, mas a grande maioria dos projetos está relacionada à prestação de serviços em regime privado", explica Enilce Versiani, superintendente de universalização de telecomunicações da Anatel. A disponibilização de rede para acesso à internet está entre esses serviços privados.

Há um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados que pretende permitir a aplicação dos recursos do Fust em serviços prestados em regime privado. Para o secretário responsável pela questão da universalização no Ministério das Comunicações, Átila Souto, "o fundo é severamente contingenciado a cada Lei Orçamentária Anual", e isso contribui com a dificuldade de implementação.