Falta de embasamento atrasa quebra de sigilo no caso Banestado

Os pedidos da Polícia Federal para a quebra de sigilo de contas abertas no Banco do Estado do Paraná (Banestado), nos Estados Unidos, esbarraram na falta de elementos que as justificassem e, por isso, deixaram de ser atendidos pelo governo americano. A afirmação dada à Agência Brasil foi feita pela Secretária Nacional de Justiça, do Ministério da Justiça, Claúdia Chagas, que está no Senado a convite da Comissão Parlamentar de Inquérito Mista (CPMI) que investiga a remessa ilegal de dólares ao exterior por meio de contas CC-5.

Cláudia Chagas afirmou aos senadores que recebeu de autoridades americanas ofício requerendo elementos mais seguros que justificassem os pedidos de quebra de sigilo aos juízes da Corte daquele país. Em fevereiro deste ano, Cláudia Chagas foi a Nova York acompanhar as investigações do FBI. As autoridades americanas disseram que sabiam da existência da lavagem de dinheiro via contas CC-5, mas que para quebrar o sigilo bancário precisavam de maior embasamento com documentos contundentes que comprovassem a culpa dos correntistas.

Em 2002, foram encaminhados ao governo americano nove pedidos de quebras de sigilo, selecionados pela equipe da Polícia Federal que investigava o caso nos Estados Unidos. Na época, a equipe da PF era chefiada pelo delegado José Castilho Neto. Posteriormente, outros 16 pedidos de quebra de sigilo foram encaminhados aos Estados Unidos.

Oficialmente, a Secretaria Nacional de Justiça jamais recebeu respostas desses pedidos, informou Cláudia Chagas aos parlamentares da comissão. Ela reconheceu, entretanto, que a equipe da Polícia Federal recolheu uma importante documentação sobre as remessas de dólares à agências do Banestado, nos EUA, que passam, agora, pela avaliação do Ministério Público Federal.