EXAME Fórum: O combate à corrupção passa pela lei e pelas empresas

São Paulo — Como qualquer problema no Brasil, não é possível falar de combate à ilegalidade sem mencionar também a luta do país contra a corrupção.

Na parte final do EXAME Fórum: Combate à Ilegalidade, realizado hoje em São Paulo, o advogado criminalista Eduardo Muylaert e o presidente do Instituto Ethos, Caio Magri, debatem como romper o círculo vicioso da corrupção e da concorrência desleal.

Para Muylaert, o Brasil vive uma situação complicada com a Operação Lava Jato. Mas ele afirma que o país já teve níveis maiores de corrupção. Para ele, o que foi revelado pelas investigações faz parte de um longo processo de favorecimento de parte da classe empresarial – o que remete à Constituição de 1988.

De acordo com Muylaert, uma grande força no combate a atos ilícitos é a própria Constituição brasileira. “Legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência”, lê o criminalista diretamente do artigo 37 da Constituição, que fala dos princípios obrigatórios da administração pública. “Essas, infelizmente, são metas difíceis de alcançar”.

Caio Magri fala na necessidade de uma mudança cultural para lutar contra a corrupção. “O Brasil recentemente começou a combater a corrupção e avançou 20 anos nos mecanismos contra o problema”, disse. “Da lei de responsabilidade fiscal, que estabelece responsabilidade do estado, até a lei anticorrupção, de 2013, tivemos avanços importantes”.

Já outro foco do combate aos atos ilícitos passa pelas próprias companhias. O presidente do Instituto Ethos vê um desafio para mudanças acontecerem. “Isso exige uma articulação do mercado disposto a fazer mudanças nesses processos. Mais que concorrentes, as empresas dispostas a mudar devem ser aliadas para enfrentar a ilegalidade”.

Contra a corrupção, segundo ele, a solução é seguir esse mesmo processo, exigindo um pacto de integridade ética dos setores, com metas e compromissos conjuntos.

Em outro debate, representantes da indústria destacaram a responsabilidade da sociedade para acabar com o mercado ilegal. Magri aponta que o mesmo se aplica à luta pelo fim da corrupção. “Existem dois caminhos. O primeiro é pela dor. Existe uma tendência de buscar aumentar a punição. Mas há também processos educacionais e transformadores por uma cultura de integridade”, disse.