Em claro sinal de divergência, Secom critica proposta da Fazenda para mudança no seguro-desemprego
Proposição é uma das medidas estudadas pela equipe econômica para conter o crescimento das despesas públicas
Antonio Temóteo
Repórter especial de Macroeconomia
Publicado em 24 de outubro de 2024 às 11h44.
As divergências nogoverno sobre as propostas da equipe econômica para reduzir as despesas públicas foram escancaradas na quarta-feira, 23, após a Secretaria de Comunicação da Presidência da República publicar uma nota oficial negando mudanças nas regras do seguro-desemprego e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço ( FGTS ).
Entre as propostas da equipe econômica há a previsão de desconto das parcelas do seguro-desemprego da multa de 40% do FGTS paga ao trabalhador demitido sem justa causa. A ideia considera que trabalhadores com maior salário tem um saldo maior a receber no fundo. Outra proposta prevê limitar a concessão do seguro desemprego para quem recebe até dois salários mínimos.
Segundo a Secom, o governo não vai custear seguro-desemprego com multa do FGTS. A pasta também classificou como informações falsas e infundadas as notícias sobre o tema.
"Informações falsas estão sendo divulgadas acerca de mudanças na multa em caso de demissão sem justa causa e no seguro-desemprego. Ambos são direitos que os trabalhadores possuem nos casos de demissões sem justa causa e são instrumentos de proteção social com previsão legal e constitucional", informou a Secom, em nota oficial.
Lula ainda não está convencido das medidas
Como mostrou a EXAME, apesar da sinalização do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, de que o governo trabalha em uma agenda de revisão de gastos, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva não está convencido sobre a necessidade das medidas.
O cálculo de Lula é eminentemente político e considera, sobretudo, os impactos que uma mudança nas regras para concessão benefícios sociais, previdenciários e trabalhistas pode ter na popularidade e nos votos do chefe do Executivo no Norte e no Nordeste.
As duas regiões concentram parte significativa do eleitorado do petista e essas populações estão entre as maiores beneficiárias dos programas sociais e de amparo ao trabalhador.
Quem são os ministros do governo Lula
2 /39Brasília (DF) 31/01/2022 – O ministro dos Esportes, André Fufuca é o convidado do programa, A Voz do Brasil na Empresa Brasil de Comunicação (EBC). Foto: Joédson Alves/Agência Brasil(Ministro dos Esportes, André Fufuca)
3 /39Deputado do PSD, André de Paula(André de Paula, ministro da Pesca e Aquicultura)
4 /39Alexandre Silveira, ministro de Minas e Energia, durante evento em Brasília(Alexandre Silveira, ministro de Minas e Energia)
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