Em claro sinal de divergência, Secom critica proposta da Fazenda para mudança no seguro-desemprego

As divergências nogoverno sobre as propostas da equipe econômica para reduzir as despesas públicas foram escancaradas na quarta-feira, 23, após a Secretaria de Comunicação da Presidência da República publicar uma nota oficial negando mudanças nas regras do seguro-desemprego e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço ( FGTS ).

Entre as propostas da equipe econômica há a previsão de desconto das parcelas do seguro-desemprego da multa de 40% do FGTS paga ao trabalhador demitido sem justa causa. A ideia considera que trabalhadores com maior salário tem um saldo maior a receber no fundo. Outra proposta prevê limitar a concessão do seguro desemprego para quem recebe até dois salários mínimos.

Segundo a Secom, o governo não vai custear seguro-desemprego com multa do FGTS. A pasta também classificou como informações falsas e infundadas as notícias sobre o tema.

"Informações falsas estão sendo divulgadas acerca de mudanças na multa em caso de demissão sem justa causa e no seguro-desemprego. Ambos são direitos que os trabalhadores possuem nos casos de demissões sem justa causa e são instrumentos de proteção social com previsão legal e constitucional", informou a Secom, em nota oficial.

Lula ainda não está convencido das medidas

Como mostrou a EXAME, apesar da sinalização do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, de que o governo trabalha em uma agenda de revisão de gastos, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva não está convencido sobre a necessidade das medidas.

O cálculo de Lula é eminentemente político e considera, sobretudo, os impactos que uma mudança nas regras para concessão benefícios sociais, previdenciários e trabalhistas pode ter na popularidade e nos votos do chefe do Executivo no Norte e no Nordeste.

As duas regiões concentram parte significativa do eleitorado do petista e essas populações estão entre as maiores beneficiárias dos programas sociais e de amparo ao trabalhador.

Quem são os ministros do governo Lula

1 /39Brasília, 07/09/2023 O ministro de Relaçoes Institucionais, Alexandre Padilha, fala com a imprensa durante Desfile de 7 De Setembro no Eixo Monumental em Brasília Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil(Brasília, 07/09/2023 O ministro de Relaçoes Institucionais, Alexandre Padilha, fala com a imprensa durante Desfile de 7 De Setembro no Eixo Monumental em Brasília Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil)

2 /39Brasília (DF) 31/01/2022 – O ministro dos Esportes, André Fufuca é o convidado do programa, A Voz do Brasil na Empresa Brasil de Comunicação (EBC). Foto: Joédson Alves/Agência Brasil(Ministro dos Esportes, André Fufuca)

3 /39Deputado do PSD, André de Paula(André de Paula, ministro da Pesca e Aquicultura)

4 /39Alexandre Silveira, ministro de Minas e Energia, durante evento em Brasília(Alexandre Silveira, ministro de Minas e Energia)

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