Economia libera R$ 8,3 bilhões do Orçamento de 2019 para ministérios
Governo desbloqueou ao todo R$ 12,459 bi, mas R$ 2,6 bi vêm das receitas recuperadas na Lava Jato, dinheiro já carimbado e que não pode ser redirecionado
Estadão Conteúdo
Publicado em 20 de setembro de 2019 às 15h31.
Última atualização em 20 de setembro de 2019 às 17h48.
Os ministérios da Educação, da Economia e da Defesa foram os maiores beneficiados pela liberação de recursos do Orçamento anunciada nesta sexta-feira pelo Ministério da Economia . O governo desbloqueou ao todo R$ 12,459 bilhões. A informação foi antecipada pelo Broadcast e consta no Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas do 4º bimestre, divulgado pela pasta.
Parte desse dinheiro não poderá ser distribuída livremente. Do total, R$ 2,6 bilhões vêm das receitas recuperadas por meio da Operação Lava Jato. Esse dinheiro já está carimbado e não pode ser redirecionado. A decisão foi um acordo com o Supremo Tribunal Federal (STF). Outros R$ 8,3 bilhões foram distribuídos entre os órgãos da Esplanada dos Ministérios.
O Ministério da Educação recebeu R$ 1,99 bilhão dos recursos ordinários do Orçamento e mais R$ 1 bilhão do fundo da Lava Jato que será direcionado para a educação infantil.
O Ministério da Economia, por sua vez, recebeu R$ 1,75 bilhão. Já a Defesa foi contemplada com R$ 1,65 bilhão.
Com volume menor de recursos, foram beneficiados Saúde (R$ 700 milhões), Infraestrutura (R$ 450 milhões) e Minas e Energia-MME (R$ 340 milhões). Como mostrou o Broadcast, o MME chegou a usar como argumento o megaleilão de petróleo do pré-sal em seu pedido por recursos para a PPSA, empresa que gerencia os contratos de exploração do pré-sal. A pasta chegou a afirmar que havia risco para a arrecadação de União, Estados e municípios.
O Ministério do Desenvolvimento Regional, que gerencia o programa Minha Casa Minha Vida, recebeu R$ 200 milhões na distribuição dos recursos.
Além dos órgãos do Executivo, os demais poderes também poderão gastar mais. Eles receberão R$ 83,538 milhões em limite adicional. Também haverá liberação para as emendas impositivas, num total de R$ 799,659 milhões (sendo R$ 533,1 milhões para emendas individuais e R$ 266,5 milhões para as de bancada).
No fundo da Lava Jato, além da educação infantil, foram destinados R$ 250 milhões para o pagamento das bolsas de pesquisa do CNPq e R$ 250 milhões para o programa Criança Feliz, do Ministério da Cidadania. Já as ações socioeducativas do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos receberão um reforço de R$ 100 milhões.
Do volume de R$ 1,060 bilhão destinado para ações na Amazônia, R$ 630 milhões irão para a prevenção, fiscalização e combate ao desmatamento, incêndios florestais e ilícitos ambientais - a cargo das pastas de Defesa, Agricultura e Meio Ambiente. Os outros R$ 430 milhões irão para ações descentralizadas tomadas pelos Estados que abrigam a floresta.
Os valores do fundo da Lava Jato (R$ 2,66 bilhões) estão num primeiro momento na chamada reserva orçamentária, usada pelo governo para ir liberando recursos aos poucos. A reserva total soma R$ 3,275 bilhões porque outros R$ 613,87 milhões foram destinados a essa conta.