"É preciso virar a CLT de ponta-cabeça", diz economista

A rigidez jurídica dos atuais contratos de trabalho só incentiva a informalidade e sobrecarrega a Justiça trabalhista com processos que poderiam ser resolvidos de outro modo como a mediação de um árbitro privado escolhido pela empresa e pelo sindicato. Essa rigidez consiste na pouca margem que os empregadores têm para negociar cláusulas especiais nos contratos de trabalho, já que o modelo básico foi estabelecido há 60 anos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). O resultado é o desestímulo à criação de novas vagas e a centralização do poder de decisão nas mãos dos juízes, segundo o economista José Marcio Camargo, professor da PUC-RJ e sócio da Tendências Consultoria. Leia na edição 824 da revista EXAME, que chega nas bancas nesta quinta-feira (12/8), reportagem especial sobre a legislação trabalhista criada por Getúlio Vargas (a reportagem e seus complementos estarão disponíveis noPortal EXAMEpara assinantes e compradores da revista em banca a partir de sexta-feira 13/8).

"É preciso virar a CLT de ponta-cabeça, deslocando o poder da Justiça do Trabalho para os sindicatos", afirma. O primeiro passo nesta direção é simplificar os contratos individuais. Atualmente, todo empregado é regido por dois contratos: o contrato individual, assinado entre ele e a empresa na qual atua; e o coletivo, que estabelece benefícios adicionais, além dos já assegurados pela CLT, aos trabalhadores de certa categoria, sendo assinado pelo sindicato e pelas empresas do setor. "As cláusulas dos contratos-padrão são extremamente complicadas e isso é um incentivo para que a empresa não pague os direitos dos funcionários", diz Camargo.

O reflexo desse convite ao desrespeito da lei é que, freqüentemente, um empregado de saída acaba acionando a companhia na Justiça. Por ano, cerca de 3 milhões de processos trabalhistas são abertos no Brasil, enquanto, nos Estados Unidos, são aproximadamente 10 mil, conforme Camargo. "É uma situação em que a Justiça do Trabalho decide tudo e os sindicatos saem enfraquecidos", diz.

Reforma sindical

Mudar as relações trabalhistas só será viável se a estrutura sindical for modificada ao mesmo tempo. O primeiro ponto, conforme Camargo, é eliminar o imposto sindical e com o monopólio de representação, que garante que cada categoria seja representada por apenas um sindicato. O objetivo é estimular a concorrência entre os sindicatos, fazendo com que eles se preocupem em ser efetivamente representativos.

Outros itens seriam acabar com a possibilidade de que, no caso de divergências em acordos salariais coletivos, uma das partes (empresa ou sindicato) possa pedir, sozinha, a mediação da Justiça (o chamado dissídio). Isto, segundo Camargo, só sobrecarrega os fóruns e centraliza o poder de decisão nos juízes. A solução seria que o dissídio só pudesse ser pedido de comum acordo entre as partes. Além disso, seria preciso incentivar a criação de câmaras de arbitragem.

Para incentivar a sindicalização, os contratos coletivos só seriam válidos para os funcionários que fossem membros do sindicato. "A lógica é trocar a burocracia pela concorrência nas relações trabalhistas. A burocracia da Justiça está fora do mercado", diz. Para Camargo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva reúne condições mais efetivas para uma profunda reformulação das leis trabalhistas e sindicais do que seu antecessor, Fernando Henrique Cardoso. "Este governo conhece todos os problemas desta estrutura sindical e trabalhista, porque vem desse meio", afirma.