Distribuição dos recursos do pré-sal vai à votação no plenário do Senado
Divisão dos recursos da chamada cessão onerosa já foi aprovada pela Câmara
Victor Sena
Publicado em 15 de outubro de 2019 às 15h03.
São Paulo — Após ter sido aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado nesta terça-feira (15), o projeto de Lei 5478/2019, que define o rateio, entre estados e municípios, de parte dos recursos do leilão de petróleo do pré-sal a ser realizado no próximo dia 6 de novembro, seguiu para votação no plenário da casa em regime de urgência.
O texto — que já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados — foi aprovado em unanimidade na Comissão sem alterações.
A expectativa é que a matéria seja votada em regime de urgência no plenário da casa ainda nesta terça-feira (15). Se aprovado, o texto vai à sanção presidencial.
Pela proposta aprovada, 15% (R$ 10,95 bilhões) dos recursos que serão divididos serão destinados para estados, da seguinte forma: dois terços conforme os critérios do Fundo de Participação dos Estados – que beneficiam mais Norte e Nordeste – e um terço seguindo as regras do Fundo de Exportação e da Lei Kandir – que beneficiam os estados exportadores.
Outros 15% (R$ 10,95 bilhões) serão destinados para os municípios, segundo os critérios do Fundo de Participação dos Municípios (FMP), priorizando municípios mais pobres. Já a União fica com R$ 49 bilhões, a Petrobras com R$ 33,6 bilhões.
Como o Rio de Janeiro é um estado produtor, ele ficará com R$ 2,4 bilhões.
A divisão dos recursos foi costurado na última semana por deputados, senadores e governadores.
O que é a cessão onerosa?
A chamadacessãoonerosafoi um acordo entre a União e a Petrobras para a exploração de campos de petróleo do pré-sal sem licitação, feito em 2010.
O acordo previa a extração de até 5 bilhões de barris pela estatal. Como a quantidade potencial dos poços se mostrou maior, o governo precisará fazer um leilão sobre as áreas excedentes.
Estimativas preveem que a área possa ter de 6 a 15 bilhões de barris de petróleo. Com isso, o megaleilão, marcado para novembro, pode render R$ 106,5 bilhões aos cofres públicos.