Disputa trava licitação de rodovias há 15 meses

Na lista das mais perigosas e movimentadas do Brasil, as BRs 040, 381 e 116, em Minas Gerais, aguardam há mais de três anos para serem licitadas, apesar de estarem entre as prioridades do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Depois de duas remarcações, o governo acredita que poderá leiloar os três trechos, de 2.066 quilômetros, até 10 de abril, pelo último balanço do PAC. Para isso, porém, terá de conseguir a liberação dos estudos de viabilidade que estão há mais de 15 meses sob análise do Tribunal de Contas da União (TCU).

O tribunal argumenta que o material entregue pela ANTT contém impropriedades e fundamentação insuficiente das estimativas de investimentos. "É essencial que a agência envie uma adequada justificativa dos valores para que o tribunal faça a validação dos estudos de viabilidade técnica e econômica para, assim, haver a licitação. Até o momento não recebemos nada", observou o TCU, destacando que esse é um item que pesa no valor do pedágio.

A exigência deixou a agência reguladora inconformada. Na opinião do diretor-geral da ANTT, Bernardo Figueiredo, o que o Tribunal quer é a elaboração de projeto básico, que não é feito pela agência, mas apenas pelo vencedor da concessão. "Não seguimos a lei de licitação. Seguimos a lei de concessão, que não pede esse tipo de detalhamento. Não vou fazer nenhum projeto básico." Segundo ele, a metodologia para esse processo é a mesma das concessões anteriores. "Além disso, estou usando os quantitativos que o próprio TCU indicou. Isso é uma atitude postergadora."