Economia

Dilma sanciona lei que discrimina tributo em nota fiscal

A lei, que entra em vigor daqui a seis meses, foi sancionada pela presidente com cinco vetos

Consumidora checa a nota fiscal enquanto aguarda o almoço em restaurante no aeroporto do Galeão, no Rio de Janeiro (Tânia Rego/ABr)

Consumidora checa a nota fiscal enquanto aguarda o almoço em restaurante no aeroporto do Galeão, no Rio de Janeiro (Tânia Rego/ABr)

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Da Redação

Publicado em 10 de dezembro de 2012 às 10h55.

Brasília - A presidente Dilma Rousseff sancionou com cinco vetos a lei que determina a inclusão nas notas fiscais para o consumidor dos valores aproximados correspondentes de tributos federais, estaduais e municipais, que influem no preço final da mercadoria e serviços.

Entre os vetos estão o que incluía o Imposto de Renda e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) na lista de tributos computados.

Na justificativa do veto o governo esclareceu que "a apuração dos tributos que incidem indiretamente na formação do preço é de difícil implementação e a sanção desses dispositivos induziria a apresentação de valores muito discrepantes daqueles efetivamente recolhidos, em afronta à própria finalidade de trazer informação adequada ao consumidor final". A lei entrará em vigor daqui a seis meses.

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