Derrota da MP 232 pode melhorar a Receita Federal

Além de mostrar que a sociedade não tolera mais aumentos da carga tributária, a derrota do governo no episódio da Medida Provisória (MP) 232, que elevava a carga tributária dos prestadores de serviço, também contribuirá para mudar o modo de atuação da Secretaria da Receita Federal e do Ministério da Fazenda. Na opinião do ex-ministro da Fazenda Mailson da Nóbrega, sócio da Tendências Consultoria, o governo ficará mais cauteloso para avaliar propostas oriundas da secretaria, o que contribuirá para uma ampliação do debate de temas tributários.

"Se esse cenário se confirmar, ganharemos todos: o governo, os contribuintes e a democracia", afirma Mailson, em relatório divulgado nesta terça-feira (12/4) pela Tendências. Segundo o ex-ministro, na última década, a Receita Federal passou por transformações que exacerbaram seu papel inicial de órgão arrecadador da União e de assessoria técnica do governo. Essas mudanças a tornaram "insensível a críticas e minaram sua capacidade de avaliar as reações de uma sociedade crescentemente consciente de seus direitos e intolerante a abusos dos agentes de Estado".

Essa intolerância com aumentos arbitrários da carga tributária culminou na mobilização da sociedade contra a MP 232 (se você é assinante, leia também reportagem de EXAME sobre como os empresários se organizaram para protestar contra a MP 232). Segundo Mailson, a rejeição da proposta mostra que a conduta do governo precisa mudar o que já pode estar acontecendo. O ex-ministro aposta que a Receita Federal já percebeu que não tem mais espaço para atuar como sempre atuou. Já o ministro da Fazenda Antonio Palocci ficará mais cauteloso ao analisar as sugestões lançadas pela secretaria.

Para Mailson, é importante que se discutam formas de compensar a redução de receitas decorrentes da alteração da tabela do Imposto de Renda das pessoas físicas (também prevista na MP 232). Mas o método arbitrário com que o governo tratou a questão é que não pode mais se repetir. Neste sentido, o ex-ministro aponta que os projetos que já surgiram, no Congresso, para vedar o uso de medidas provisórias para aumento de impostos é um sinal dos novos tempos.