Em um esforço concentrado de votações, a Câmara destrancou nesta terça-feira (12/8) a pauta do plenário, aprovando as três medidas provisórias que impediam a continuidade da apreciação dos destaques à Proposta de Emenda à Constituição da Reforma da Previdência (PEC 40/03). A apreciação destes destaques que encerram a votação em primeiro turno da reforma na Câmara está prevista para esta quarta-feira (13/8).

O líder do PTB, Roberto Jefferson (RJ), anunciou que o partido vai retirar os dois destaques que apresentou ao texto da Reforma da Previdência aprovado. Os dois destaques suprimem partes do texto do relator que restringem o acúmulo de vencimentos para efeito de aposentadoria. Com a retirada dos destaques do PTB, a Câmara terá de apreciar então dois destaques e duas emendas para concluir a votação da Reforma da Previdência em primeiro turno. Os líderes da base aliada anunciaram que vão discutir um novo acordo para a votação dos itens pendentes.

Serão os seguintes os itens que ainda precisam ser votados para concluir a apreciação da Reforma da Previdência em primeiro turno:

Destaque do PFL que mantém o texto constitucional, garantindo a integralidade das pensões, diferentemente do texto aprovado, que determina o pagamento integral apenas para os pensionistas que ganhem até R$ 2.400.

Destaque do PSDB que muda de dez para cinco anos o tempo de exercício no cargo, uma das pré-condições para a aposentadoria integral, mantendo, dessa forma, o atual texto da Constituição.

Emenda que faz uma pequena alteração no artigo que regulamenta o pagamento das pensões.

Emenda que estabelece critérios diferentes para o cálculo da contribuição dos inativos do setor público nos estados e União. O novo limite de isenção seria de R$ 1.440 para a contribuição previdenciária dos servidores aposentados da União e de R$ 1.200 para os aposentados dos estados, municípios e Distrito Federal.

O líder do PMDB, deputado Eunício Oliveira, disse que será elaborada uma nova emenda aglutinativa para modificar a redação do destaque que trata da taxação dos pensionistas. A idéia é fazer um inciso para incluir a isenção total para os pensionistas inválidos e para as pensões geradas por morte acidental. Além dessa emenda, a base trabalha para fechar outros acordos, por exemplo, com o PSDB: o destaque dos tucanos muda de dez para cinco anos o tempo de exercício de servidores no cargo público para aposentadoria integral.

Já o PFL é o partido mais resistente às negociações. O líder do partido, José Carlos Aleluia, quer manter o destaque que garante a integralidade das pensões, como prevê hoje a Constituição. Pelo texto aprovado em Plenário, os valores acima de R$ 2.400 sofrerão um desconto de 50%. Sobre o que restar, ainda incide a taxação de 11% para a Previdência. Caso não se chegue ao consenso até a hora da votação, a disposição dos líderes governistas é de decidir o destaque do PFL no voto.