Deputados aprovam projeto que cria isenções fiscais para transportadoras

Brasília - Em meio às polêmicas sobre a bolsa caminhoneiro, a Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira, 20, uma série de medidas que beneficiam principalmente as transportadoras. O projeto permite que o setor de transporte pague menos impostos e prevê até alíquota zero em tributos como IPI e PIS/Cofins para a renovação da frota de caminhões. O texto ainda precisa passar pelo Senado.

A aprovação do projeto na Câmara teve apoio inclusive de integrantes da base aliada e ocorre num momento em que a equipe econômica ainda precisa lidar com a pressão de grupos econômicos que acabaram pagando parte da conta do bolsa caminhoneiro, que soma R$ 13,5 bilhões. O setor de refrigerantes e o de indústria química, por exemplo, tiveram incentivos reduzidos pelo governo e brigam para restabelecer os benefícios.

A Receita Federal ainda está calculando os impactos potenciais do projeto. Segundo apurou o jornal O Estado de S. Paulo e o Broadcast (serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado), o governo vai trabalhar para derrubar no Senado as iniciativas que tenham impacto fiscal. "O governo não tem sobra de recursos no Orçamento para conceder mais recursos aos caminhoneiros", diz o economista Juan Jensen, sócio da 4E Consultoria. "Isso implica que outros setores ou a sociedade como um todo banquem esses incentivos."

O relator do projeto, Nelson Marquezelli (PTB-SP), minimizou os possíveis efeitos fiscais das medidas. O deputado é dono de uma transportadora que distribui produtos da Ambev. Marquezelli nega conflito de interesses e diz que a empresa hoje pertence aos filhos, embora ainda se refira a ela como se fosse proprietário. "Eu tenho uma revenda... eu tive uma revenda que é uma das três maiores da Ambev", disse.

O texto aprovado na quarta-feira na Câmara prevê a criação de um plano nacional de renovação de frota de caminhões, com financiamentos em condições diferenciadas, como juros menores e prazos mais longos. As empresas que aderirem ainda serão agraciadas com alíquota zero de PIS/Cofins e IPI para caminhões novos. O setor estima uma taxa de renovação de 10% a 12% ao ano com esse projeto.

O texto ainda retira o valor dos pedágios da base de cálculo do PIS/Cofins. Outro artigo isenta de tributo o valor pago pelas transportadoras aos caminhoneiros em vale-pedágio. Pelo texto, há ainda a possibilidade de as empresas usarem o valor pago em pedágios para abater Imposto de Renda.

O projeto converte multas emitidas pela ANTT a caminhoneiros que fugiram da fiscalização até a data da publicação da lei em advertências. Na avaliação de consultores, esse artigo pode gerar cobrança dos caminhoneiros à União para que sejam restituídos valores de multas já pagos.

O projeto amplia a pontuação máxima na carteira de motorista dos caminhoneiros de 20 para 40 pontos - exceto quando houver infrações graves ou gravíssimas. As condições do contrato de transporte de carga também poderão ser ajustadas "mediante acordos individuais ou coletivos", o que fragilizaria qualquer tentativa de fixar uma tabela de frete. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.