Denúncias geram danos irreparáveis ao PT, dizem analistas

Há fundamentos legais bastante palpáveis para sustentar a cassação do registro do Partido dos Trabalhadores (PT), segundo os analistas. O maior deles é a própria admissão de Delúbio Soares, ex-tesoureiro da legenda, de que havia um esquema de caixa dois para financiar as campanhas eleitorais. Mas o peso político do PT, ao qual o próprio presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, é filiado, pode levar a Justiça Eleitoral a aplicar penas alternativas, como a anulação dos mandatos dos candidatos eleitos com financiamento irregular e a suspensão do repasse do fundo partidário.

O artigo 28 da Lei Nº 9096 de 1995 determina que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pode cancelar o registro de um partido por omissões na prestação de contas de campanhas ou na administração do dia-a-dia da legenda. É com base nesta lei que o senador César Borges (PFL-BA) requereu, no TSE, a cassação do registro do PT na segunda-feira (18/7). No mesmo dia, pefelistas e tucanos pediram, em outra ação, a suspensão dos repasses de recursos do fundo partidário ao partido de Lula.

"Existem elementos fortes que podem culminar na cassação do registro, mas essa é uma medida extrema", afirma Mônica Herman Caggiano, professora de Direito Constitucional das Universidades de São Paulo e Mackenzie e especialista em legislação eleitoral. Trata-se da mesma avaliação do analista político Ricardo Ribeiro, da consultoria MCM. "Essa alternativa é pouco provável, porque é muito drástica", diz.

Penas alternativas

O TSE está em recesso até o dia 1º de agosto. Nesse período, o tribunal conta com um ministro de plantão para julgar casos de emergência. Mas o presidente do TSE, ministro Carlos Velloso, informou nesta terça-feira (19/7), por meio da assessoria de imprensa, que o pedido de cassação do PT seguirá a tramitação normal, ou seja, só será distribuído a um relator e apreciado pela corte após o recesso. Segundo Velloso, só seria justificável acelerar o processo se houvesse risco de "perecimento de direito, como no caso de liminares".

O processo deverá ser longo. "A cassação do registro pode demorar uns dois anos, por exemplo", afirma o cientista político José Luciano Dias, da Góes & Associados, consultoria de Brasília especializada em análises políticas. Segundo Dias, o processo poderá ser acelerado, caso novos elementos venham à tona, como o desvio de recursos públicos para as campanhas do partido.

Até o momento, os especialistas acreditam que o TSE irá aplicar punições alternativas ao PT. "A suspensão do Fundo Partidário é uma medida salutar. Além disso, é preciso impugnar todos os eleitos com recursos irregulares", afirma Mônica Herman. Outra penalidade que poderá ser aplicada, segundo a especialista, é a prisão dos dirigentes do partido envolvidos no escândalo.

Moribundo

Mesmo que escape à cassação, o PT que emergirá da crise será um partido desacreditado ideologicamente, com uma base de apoio restrita aos movimentos que sempre o acampanharam, como o MST e parte da igreja católica, e com sérios problemas para se financiar, na avaliação dos analistas. "A situação do PT é desesperadora", afirma Dias, da Góes & Associados. "O partido queimou em praça pública a sua última bandeira, a da moralidade pública", diz.

Nesta terça-feira (19/7), a Executiva Nacional do PT concluiu, durante um encontro em São Paulo, que a saúde financeira da legenda é bem pior do que se supunha. A antiga direção do partido, encabeçada por José Genoino, havia declarado que as dívidas somavam cerca de 20 milhões de reais. Uma auditoria interna constatou que as dívidas "oficiais" são praticamente o dobro 39 milhões. A cifra não considera ainda os juros sobre os empréstimos, nem transações consideradas de cunho pessoal feitas em nome de Delúbio Soares. Neste quadro, a suspensão do fundo partidário, que poderia render cerca de 35 milhões de reais ao PT, deixa a legenda ainda mais fragilizada.

"O dinheiro ficará mais escasso para o partido em 2006, porque poucas empresas vão se dispor a financiar suas campanhas", diz Ribeiro, da MCM. Para o analista, sem recursos, a bancada do PT tende a encolher na próxima eleição. No início do governo Lula, as projeções indicavam que o partido poderia conquistar até 130 cadeiras na Câmara no ano que vem. "Agora, se mantiver os atuais 90, será um feito memorável", afirma Dias.