São Paulo - Uma decisão da Assembleia Legislativa de Rondônia na quarta-feira pode destravar a tentativa de sócios da hidrelétrica de Santo Antônio de vender suas participações no empreendimento do rio Madeira, disse à Reuters o presidente da Santo Antônio Energia (SAE), que reúne os acionistas da usina.

Os deputados de Rondônia aprovaram um projeto de lei que altera a delimitação de três unidades de conservação estaduais, o que a empresa espera que seja suficiente para que o órgão ambiental federal Ibama autorize a operação da usina com o reservatório em nível mais elevado, gerando ganhos na produção de energia.

Se confirmada a previsão, a hidrelétrica teria um ganho de 88 megawatts médios em garantia física, que é o montante de eletricidade que cada empreendimento pode vender no mercado de energia, segundo Roberto Junqueira Filho, presidente-executivo da SAE.

"É um ganho importante. Não só para a usina, para a empresa, mas também para o sistema elétrico", afirmou.

O Ministério de Minas e Energia havia reduzido ainda em julho do ano passado a garantia física da usina de Santo Antônio, em 96 megawatts médios, para 2.328 megawatts, após o Ibama ter à época estabelecido limitações para o nível do reservatório do empreendimento.

Agora, a usina espera receber novo aval do Ibama que autorizaria a operação em uma maior parte do tempo na cota de 71,3 metros, o que permitirá que a SAE pleiteie junto ao governo uma recomposição de sua garantia física.

"Nossa expectativa é que, com esses novos números, dos 96 megawatts que foram perdidos a gente recupere 88 megawatts... Precisamos agora da aprovação do Ibama e do ministério. A gente espera isso em algumas semanas", disse Junqueira.

A usina de Santo Antônio, que recebeu investimentos de cerca de 20 bilhões de reais, tem como principais acionistas a empreiteira Odebrecht, a elétrica mineira Cemig e a estatal Eletrobras.

Odebrecht e Cemig vinham buscando negociar suas fatias no empreendimento, enquanto a Eletrobras avisou que poderia acompanhar o movimento de venda, mas conversas com a chinesa State Power Investiment Corp (SPIC) acabaram não chegando a um acordo devido a desentendimentos sobre valores.

A Odebrecht começou a avaliar a saída da usina em meio a problemas financeiros enfrentados em decorrência do envolvimento da companhia em casos de corrupção. Já a Cemig colocou o empreendimento em uma lista de desinvestimentos a serem realizados para reduzir dívidas. Na Eletrobras, a hipótese de venda passou a ser estudada em meio a um plano de reestruturação da estatal após anos consecutivos de prejuízos.

Nesta semana, a Cemig informou que retomou conversas para a possível venda de sua participação.

"A gente não participa muito desse processo, ele é tocado pelos acionistas... Mas certamente (a redução de garantia física) era um empecilho para uma possível venda de participação... Demos um passo extraordinário", disse Junqueira.

Projeto de lei

A hidrelétrica Santo Antônio ainda tem expectativa de recuperar toda a perda com a mudança de garantia física decidida pelo governo no ano passado.

Segundo Junqueira, um projeto de lei em tramitação no Congresso propõe a desafetação de partes de uma unidade de conservação federal que poderia permitir à usina recuperar mais 8 megawatts médios, voltando a sua garantia física original.

"Esses 8 megawatts agora ficam dependendo da aprovação desse projeto de lei", afirmou ele, sem dar uma previsão de prazo para que o assunto seja avaliado por parlamentares.

Com 3,56 gigawatts em capacidade, a usina em Rondônia é uma das maiores do país.