Cuba anuncia novas normas para setor privado e retoma concessões

Havana - O governo de Cuba publicou nesta terça-feira um pacote de 20 medidas para "reordenar" seu crescente setor privado, que permitirão agrupar e ampliar o perfil das atividades permitidas, assim como retomar a concessão de licenças, paralisada há quase um ano.

As novas normas entrarão em vigor 150 dias (cinco meses) depois da sua publicação na "Gazeta Oficial", quando também será retomada a concessão licenças para trabalhadores autônomos, suspensas em agosto do ano passado, informaram veículos de imprensa estatais.

O governo afirmou que a nova regulação terá a dupla função de continuar desenvolvendo o setor privado para que contribua mais com o orçamento público e combater as ilegalidades que estavam sendo cometidas, como o uso de "materiais de procedência ilícita", a sonegação de impostos e o uso de testas de ferro.

Quando as normas entrarem em vigor (previsivelmente em dezembro) as 201 atividades autônomas permitidas em Cuba se compactarão em apenas 123 para "uma redução dos trâmites", sem que nenhuma das atuais seja eliminada.

O número de trabalhadores autônomos em maio era de 591.456, segundo dados oficiais, o que representa um forte crescimento desde 2010, quando eram 157.531, e significa atualmente 12% da força de trabalho do país.

A maioria de negócios privados se concentra na elaboração de alimentos e comidas, no transporte e no arrendamento de imóveis, em parte para prestar serviços aos mais de 4 milhões de turistas que visitam Cuba a cada ano.

Além disso, o governo cubano publicou várias "adequações tributárias" com o objetivo de definir as cotas mensais e as despesas deduzíveis para os novos ofícios agora agrupados em uma só licença e eliminar a isenção de pagamento pela utilização de força de trabalho, no caso dos autônomos que empregam um ou mais trabalhadores em seus negócios.