O governo federal anunciou na tarde desta segunda-feira um corte de 14,1 bilhões de reais no Orçamento da União para 2003. A maior parte do corte - 8,9 bilhões - vem de uma reavaliação de despesas no texto do Orçamento proposto pelo governo anterior, segundo informou André Singer, porta-voz da Presidência, em Brasília. Essas despesas, diz Singer, haviam sido subestimadas pelo governo FHC, e o governo Lula teve de cortá-las para manter o equilíbrio orçamentário.

O resto do corte virá do superávit do governo central, antes estimado em R$ 2 bilhões. Com a reavaliação do Orçamento, a alteração da meta de superávit primário e a alteração de previsão para o crescimento do Produto Interno Bruto, a necessidade de economia nas contas do governo central passou para R$ 5,2 bilhões.

Em dia de corte de despesas, também não faltou o anúncio de medidas sociais de combate à prostituição infantil, demarcação de terras indígenas, aumento do número de bolsas do CNPq, ampliação do contingente da polícia rodoviária federal, combate ao trabalho escravo (cuja detecção, diz o governo, dobrou desde que Lula tomou posse) e inclusão digital. Entre as principais definições que foram pauta da reunião entre o presidente e seu ministério na Granja do Torto estão:

O ministério da Fazenda fica liberado para firmar convênios com bancos públicos para vendas de títulos do Tesouro Nacional para pessoas físicas. Em janeiro foram vendidos papéis a 5600 pessoas, num total de 77 milhões de reais, mas o governo julga esse número ainda modesto;

Autorização para que o ministério de Minas e Energia abra licitação para construção de 1 672 quilômetros de linhas de transmissão da região Sul para o resto do país. Companhias públicas de energia poderão participar das licitações;

Redução da alíquota do PIS para cooperativas de crédito de 1,65% para 0,65%, conforme a proposta que constava da redação original da minirreforma tributária aprovada em dezembro passado;

Permissão para que empresas enquadradas no simples da receita federal participem de cooperativas de crédito;

Aumento do limite de financiamento para produção da safrinha de milho e sorgo e criação de uma linha de crédito para sua comercialização;

Incentivo aos bancos privados para aumento de crédito ao Programa Nacional da Agricultura familiar (Pronaf);

Definição de novos preços mínimos para o leite - medida que beneficia os produtores;

Desapropriação de 203 000 hectares de terras improdutivas para reforma agrária;

Instituição do grupo de trabalho que em 60 dias apresentará propostas para recriação da Sudene.