Contra coronavírus, projeto permite que estados contraiam mais dívidas

O projeto emergencial de socorro aos estados que está em discussão na Câmara dos Deputados autoriza aumentar em 10% o estoque de suas dívidas, algo entre R$ 55 bilhões e R$ 65 bilhões em novos empréstimos, além do volume de R$ 565 bilhões do fim do ano passado.

O cálculo foi feito pela Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado. Além de suspender o pagamento de parcelas de dívidas com a União e bancos, o projeto permite aos governadores tomar crédito novo no limite de até 8% de suas receitas.

A votação do projeto foi interrompida ontem depois de uma guerra de números sobre o impacto da proposta que colocou de lado opostos o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o governo federal. Na tarde desta quinta-feira, deputados ainda não tinham chegado a um acordo sobre a votação.

O projeto de lei foi criado como uma alternativa de curto prazo ao chamado Plano Mansueto, que estabeleceria condições para estados e municípios em situação fiscal crítica se endividarem.

Batizado em alusão ao secretário do Tesouro, Mansueto Almeida, o plano tinha características de longo prazo. Para atender governadores em meio à pandemia do coronavírus, deputados decidiram tocar o atual projeto.

Economistas alertaram para os efeitos nocivos do projeto nas contas públicas para além do fim da calamidade pública causada pela covid-19, ultrapassando o ano de 2020.

Durante a votação, começou a circular a informação que artigo incluído no projeto facilitaria diretamente o Rio de Janeiro - Estado de Maia -, piorando ainda mais o clima para a votação.

Articulador do projeto, o presidente da Câmara, que pretendia concluir a votação da proposta ontem mesmo, decidiu suspender a sessão. “A matéria tem ainda muita polêmica, muita gente querendo incluir temas de municípios, outros querendo tirar”, admitiu Maia pouco antes de interromper a sessão.

Depois de lido o texto, a equipe econômica calculou que o impacto do projeto chegava a R$ 159,7 bilhões (à tarde em versão anterior, o projeto custava aos cofres públicos R$ 190 bilhões).

Já o relator, deputado Pedro Paulo (DEM-RJ), disse ao jornal O Estado de S. Paulo. que não passa de R$ 50 bilhões.

Controvérsia

Maia também contestou os números do governo e dos economistas Marcos Lisboa e Marcos Mendes, que ao longo do dia publicaram um artigo no Brazil Journal, calculando o impacto em R$ 150 bilhões. Para Maia, o impacto fiscal do novo projeto é de R$ 35 bilhões, mais um volume de empréstimo na ordem de R$ 50 bilhões.

Segundo Pedro Paulo, o cálculo de impacto de R$ 180 bilhões feito pela equipe econômica inclui medidas já adotadas pelo governo para os municípios e a suspensão de pagamento de dívidas durante a calamidade. “São contas diferentes”, afirmou.

Para o diretor executivo da IFI, Felipe Salto, o novo texto que se criou como alternativa ao Plano Mansueto é muito ruim. “O custo recairá sobre a União, passada a tempestade, e o problema fiscal será maior do que antes da crise”, disse Salto.

Ele advertiu que a proposta permite a contratação de dívida nova pelos Estados e municípios em até 8% da Receita Corrente Líquida (RCL), sem olhar para nenhuma condição ou limite. “Agora, é hora de gasto descentralizado financiado com dívida da União. O que precisamos agora não é contratar mais custos e riscos para o futuro, uma herança que será muito difícil de manejar”, ressaltou o diretor da IFI, que tem como missão avaliar o impacto das medidas em tramitação no Congresso.

A ampliação dos limites de endividamento dos Estados nos anos que se seguiram à crise financeira de 2008 levou à situação de penúria e excesso de dívidas estaduais. Muitos dos recursos estaduais foram utilizados para criar gastos permanentes. Mesmo antes da crise do coronavírus, muitos governadores estavam sem dinheiro até mesmo para pagar salários.

Pedro Paulo negou com veemência que tenha incluído no seu relatório “jabuti” para ajudar o seu Estado, o Rio de Janeiro, que está em Regime de Recuperação Fiscal (RRF), programa de socorro do governo federal.