Conselho de Desenvolvimento inicia debate sobre Previdência

Brasília, 13 de fevereiro (Portal EXAME) O Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social iniciou seus trabalhos hoje com duas missões. A primeira é dizer ao que veio e ao que não veio, dirimir dúvidas sobre sua função e o escopo de suas atividades e autoridade. A segunda, bem mais difícil, é elaborar uma proposta viável de reforma da Previdência para apresentar ao Congresso Nacional.

De cara, o Conselho terá de enfrentar a antipatia de muitos congressistas. A primeira reunião já foi precedida de um novo esforço do governo para negar que a iniciativa seja uma forma de esvaziar o Legislativo como arena de debate. O Conselho não vai, em hipótese alguma, substituir nem relativizar o poder do Congresso Nacional, fórum por excelência, na democracia brasileira, das deliberações estratégicas do País , afirmou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O secretário-executivo do Conselho, Tarso Genro, fez declarações na mesma linha. Seria um equívoco se o Conselho tivesse pretensões de substituir o parlamento , disse Genro.

O fórum será um órgão consultivo do presidente da República. Segundo seu coordenador, Tarso Genro, a estrutura montada permitirá que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tenha opiniões dos conselheiros sobre qualquer assunto que desejar em até 72 horas. Entre os 82 conselheiros empossados estão lideranças empresariais, sindicais e de movimentos sociais.

Críticos observam que o grande número de conselheiros pode tornar os debates pouco produtivos. Além disso, ele poderia se tornar simplesmente um espaço para exercício de lobbies e de pressão direta sobre o governo federal. Os conselheiros de Lula, em conjunto, foram o maior grupo doador na campanha eleitoral dos congressistas ( leia reportagem ), o que deixa no ar a suspeita de que o Conselho se transforme em uma arma de pressão sobre o Parlamento. Isso é uma desconfiança inicial, que será facilmente superada , disse o presidente do PT, José Genoíno.

De fato, uma boa forma de dirimir esse tipo de suspeita seria tentar pôr de pé um projeto minimamente consensual para a reforma da Previdência, que frustrou as melhores cabeças do governo Fernando Henrique nos últimos oito anos. O ministro da área, Ricardo Berzoini, participou da primeira reunião do fórum e apresentou um diagnóstico da área. Pouca novidade. Em 2002, o déficit da Previdência foi de 71,4 bilhões de reais, dos quais 54,4 bilhões foram dirigidos a aposentados e pensionistas do setor público que somam apenas 2,6 milhões de pessoas. A parcela menor do déficit, 17 bilhões de reais, refere-se aos aposentados do setor privado, 21,1 milhões de pessoas. Para este ano, a necessidade de financiamento total do sistema subirá para 80,1 bilhões de reais.

A reunião de trabalho começou logo depois da solenidade que instituiu o Conselho, no Palácio do Planalto. A maioria dos participantes concorda com a prioridade dada à reforma da Previdência. É a discussão mais importante, pois representa o ralo por onde escoa o dinheiro do governo , diz Roger Agnelli, presidente da Companhia Vale do Rio Doce. A reforma da Previdência tem de ser a principal prioridade , afirma Jorge Gerdau Johannpeter, presidente do Grupo Gerdau. Todos sabem que as reformas não podem ficar para depois. O Conselho foi a forma que o presidente Lula encontrou para deixar isso claro para todos os segmentos da sociedade , diz Benjamin Steinbruch, presidente da Companhia Siderúrgica Nacional.

Lula e Genro não perderam a oportunidade para defender o fórum como o palco para a discussão de um pacto social (ou de pactos sociais). "Ele pode ser muito útil ao trabalho do Executivo e do próprio Legislativo, sem retirar-lhes nenhuma de suas prerrogativas , disse o presidente. Tarso Genro lembrou que o Conselho, de início considerado irrelevante por parte dos analistas políticos, acabou mais recentemente sendo até superestimado, devido à qualidade dos conselheiros convidados. É de esperar que tal qualidade se reflita nas propostas apresentadas à sociedade.