Congresso pressiona por auxílio emergencial, mas também sinaliza pauta econômica

O Congresso iniciou seus trabalhos investindo em duas frentes distintas de atuação, pressionando, de um lado, o governo por um auxílio emergencial aos mais vulneráveis, e, de outro, na sinalização com pautas econômicas sem impacto fiscal imediato, mas em claro aceno ao mercado.

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O Executivo parece ter entendido as demandas de sua nova base de apoio no Congresso, coroada com a eleição de dois aliados para os comandos da Câmara e do Senado, e até mesmo o presidente Jair Bolsonaro já admite negociação para a retomada do auxílio.

O líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), confirmou nesta segunda-feira que já existe um acordo entre Bolsonaro e os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), para a criação de um novo auxílio emergencial.

Em reiteradas entrevistas e declarações Lira e Pacheco vinham reforçando a necessidade da ajuda aos vulneráveis. Segundo uma fonte, o sentimento entre parlamentares é justamente esse e o governo teria entendido o recado.

Ainda dentro da temática social e popular, tanto Lira como Pacheco vêm dado bastante ênfase à importância da disponibilização da vacinas à população, em discurso que destoa do adotado por Bolsonaro há algumas semanas. O presidente em diversas ocasiões desdenhou da eficácia da imunização e disse várias vezes que não iria se vacinar.

Em outra frente, o Congresso tenta mandar sinais ao mercado. Lira já anunciou a votação de proposta que trata da autonomia do Banco Central na terça-feira, dia para o qual também está pautada matéria da nova lei cambial.

Pacheco vem insistindo no que chama de protocolo fiscal, que incluiria Propostas de Emenda à Constituição (PEC) dos fundos infraconstitucionais, do pacto federativo e a PEC emergencial, com gatilhos para o teto de gastos. Evita, no entanto, vincular essa agenda à concessão do auxílio.

Os dois também acertaram a instalação da Comissão Mista de Orçamento (CMO) para a terça-feira, de forma a agilizar a aprovação da Lei Orçamentária Anual de 2021. A ideia é que o Congresso tenha um Orçamento aprovado até março.

E pinçaram ainda a reforma tributária, com previsão otimista de conclusão de sua tramitação, em seis ou oito meses.

A reforma administrativa foi tema de tuíte nesta segunda do presidente da Câmara, anunciando que encaminharia proposta sobre o assunto à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, um passo em sua tramitação. A comissão, no entanto, não foi instalada e ainda não há previsão para isso, já que a Casa ainda decide a divisão de cargos entre as bancadas após tensa reviravolta para a eleição da Mesa Diretora.

As propostas elencadas como prioritárias na área econômica não teriam efeito fiscal imediato, admitem até mesmo seus defensores, mas parlamentares entendem que seu andamento daria sinalizações importantes ao mercado.

Recalculando rota

Desde o ano passado, Bolsonaro e a equipe econômica liderada pelo ministro Paulo Guedes vinham sendo taxativos em declarações sobre a impossibilidade do retorno do auxílio emergencial --a ajuda foi encerrada em dezembro do ano passado.

Mas durante o processo de sucessão no Legislativo, os novos comandantes do Congresso vinham abordando o tema quase que diariamente em declarações e entrevistas. Na solenidade de abertura do ano Legislativo, a tônica foi essa.

"Precisamos urgentemente amparar os brasileiros que estão em estado de desespero econômico por causa da Covid-19 e temos de examinar como fortalecer nossa rede de proteção social", disse Lira, no discurso.

Na mesma solenidade, Pacheco disse que a aprovação do auxílio emergencial no ano passado foi "fundamental", mas destacou o "dilema" da ajuda que, embora tenha aliviado a situação econômica de mais de 70 milhões de brasileiros, gerou uma despesa de cerca de 300 bilhões de reais para o Tesouro, ampliando o déficit fiscal brasileiro.

Ainda assim, o presidente do Senado se mostrou entusiasta da volta de algum tipo de ajuda para os vulneráveis com a pandemia.

"Estamos estabelecendo, junto ao nosso Colégio de Líderes e à equipe econômica do governo federal, um caminho para compatibilizar o auxílio governamental aos mais carentes --que ainda é absolutamente necessário neste momento-- com os princípios que norteiam a responsabilidade fiscal", anunciou ele, na ocasião.

Na última semana, Jair Bolsonaro entregou a Lira e Pacheco uma lista de 35 prioridades para o Poder Legislativo neste ano, mas nenhuma delas se referia à ajuda.

Para o cientista político Paulo Kramer, da Universidade de Brasília, somente com uma "sintonia fina" na articulação da equipe econômica com o Congresso será possível resolver a volta de algum tipo de auxílio ou a reforma da assistência social no país.

Para Kramer, a única maneira de se abrir espaço fiscal de manobra em nosso estreito espaço fiscal é atualmente é aprovar as PECs da emergência fiscal e do pacto federativo.

"À medida que você consegue flexibilizar despesas rígidas sobra um pouco mais de espaço fiscal para as despesas discricionárias. Se isso for bem negociado com o Congresso, poderá ter recurso até para obras em redutos eleitorais dos parlamentares", destacou.