Com as novas regras cambiais, que começaram a vigorar nesta segunda-feira (14/3), o Banco Central (BC) considera que realizou as mudanças mais urgentes que estavam ao seu alcance para simplificar as operações de compra e venda de moedas estrangeiras. Agora, outro avanço só ocorrerá se o Congresso aprovar uma nova lei para regulamentar o assunto. "Até onde foi possível avançar neste momento, nós avançamos", afirma o presidente do BC, Henrique Meirelles.

Segundo Meirelles, a discussão sobre a melhoria das regras cambiais entraram em uma nova fase, após o anúncio, em 4 de março, de medidas como a permissão, ao exportador, de envio de dinheiro para o exterior sem passar por uma conta CC5 (conta em dólar para não-residentes no país), o que elimina custos de intermediação e facilita as transações (se você é assinante, leia também reportagem de EXAME sobre o impacto do dólar fraco).

"O que estamos afirmando é que começou uma nova etapa, em que as grandes mudanças nas regras cambiais estão fora do âmbito do Conselho Monetário Nacional", diz Meirelles. O presidente do BC reuniu-se, nesta tarde, com representantes da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e da Bolsa de Mercadorias e Futuros, para avaliar as próximas medidas que precisam ser adotadas para facilitar as transações em dólar.

Descentralização das reservas

Os empresários querem uma nova regulamentação para o câmbio, que substitua a Lei Nº 23.258, chamada de Lei de Cobertura Cambial, de 1933. Essa lei estabelece que as reservas em moedas estrangeiras são monopólio do BC. Essa centralização é um dos principais pontos criticados pelo empresariado. O outro é a cobertura cambial mecanismo criado na época de Getúlio Vargas, que obrigou os exportadores a venderem suas divisas em moedas estrangeiras para o governo, a fim de que este pudesse repassá-las a importadores que necessitavam de dólares para cobrir seus compromissos.

"Fizemos uma pesquisa com 14 países emergentes e o único que possui centralização e cobertura cambial é o Brasil", afirma Roberto Giannetti da Fonseca, presidente da Funcex e diretor do Departamento de Relações Internacionais e Comércio Exterior da Fiesp.

A Fiesp trabalha na elaboração de um projeto de lei que deve ser enviado ao Congresso ainda neste ano. A principal intenção é permitir que empresas instaladas no Brasil possam manter contas em dólar aqui no país. "A conta denominada em dólar para empresas residentes é a melhor solução", diz Giannetti da Fonseca. Para ter direito a abrir uma, a empresa interessada deveria se cadastrar no Sistema de Informações do Banco Central (Sisbacen) ou no Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex).

Menos custos

A principal vantagem seria eliminar custos de intermediação financeira e a possibilidade de a empresa converter apenas parte de suas reservas em dólar para honrar compromissos. Pelo sistema atual, a companhia é obrigada a converter todos os seus dólares em até 210 dias, vendendo-os para o BC. Isso leva os exportadores a se desfazer da moeda em momentos de cotação desfavorável, quando o dólar está muito depreciado frente ao real. Com a conta em dólar, haveria liberdade para a conversão no momento em a empresa julgasse conveniente, desde que fossem trazidos para o país dentro de um certo prazo. "Isso retira também parte da pressão sobre o câmbio", diz Giannetti.

De acordo com o presidente da Fiesp, Paulo Skaf, "não é possível arcar com uma lei que impõe um custo cambial de 2% a 3%, o que compromete a competitividade das exportações". A intenção da Fiesp e das outras entidades envolvidas é aprovar o projeto de lei no Congresso ainda neste ano. Para tanto, as articulações com os parlamentares já começaram. Contatos foram feitos com o deputado federal Delfim Netto (PP-SP) e com o líder do governo no Congresso, senador Aloizio Mercadante (PT-SP).