Como vai funcionar a nova fase do Desenrola? Fazenda publica portaria com regras
O texto estabelece os requisitos para a realização do leilão de dívidas pelas instituições financeiras
André Martins
Repórter de Brasil e Economia
Publicado em 23 de agosto de 2023 às 11h26.
Última atualização em 23 de agosto de 2023 às 11h28.
O ministério da Fazenda publicou nesta quarta-feira, 23, uma portaria com procedimentos para a nova fase do Programa Desenrola Brasil , que atenderá a Faixa 1, voltada para devedores pessoas físicas com renda mensal de até dois salários mínimos ou que estejam inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). O ato foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) em edição extraordinária da terça-feira, 22, e é assinado pelo secretario executivo da Fazenda, Dario Durigan.
A portaria define queos agentes financeiros habilitados no Desenrola Faixa 1 farão jus ao recebimento de tarifa de 2,5% do valor do principal da dívida renegociada, no caso de financiamento, pelos serviços prestados aos credores. O texto também estabelece os requisitos para a realização do leilão de dívidas pelas instituições financeiras.
Quanto ao leilão das dívidas, a data de início da inadimplência deve ser limitada aos exercícios de 2019, 2020, 2021 ou 2022, e a determinação de que haja agrupação em lotes de dívidas de uma mesma modalidade.
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O texto também define que dívidasremovidas de cadastros de inadimplentes por terem sido adquiridas por terceiros, inclusive empresas securitizadoras e fundos de investimento em direitos creditórios, e tenham sido reinseridas pelo adquirente em cadastros de inadimplentes entre 1º de janeiro de 2023 e 28 de junho de 2023; e estejam com registro ativo em 28 de junho de 2023, podem participar do programa. Na prática, a medida amplia o número de devedores que serão alcançados.
Ficou definido que o credor interessado em participar do processo competitivo deverá informar por meio da plataforma digital o desconto ofertado para cada um dos contratos que constarem de determinado lote, ressalta a portaria. Essa plataforma digital está sendo finalizada pelo governo para permitir o funcionamento da segunda etapa do Desenrola.
Caso as dívidas,após a aplicação do desconto pelos credores, ultrapassem o valor individual de R$ 5.000, poderão ser quitadas à vista dentro da plataforma. Se o devedor quiser renegociar o valor, será necessário procurar a instituição financeira diretamente.
Como vai funcionar a plataforma do Desenrola?
"Já criamos a plataforma, ela está pronta. Estamos em uma fase em que estamos batendo os dados dos milhões de créditos do Serasa, do SPC, com os dados dos credores para atualizar o valor de todas as dívidas antes da gente fazer o leilão", disse o secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Barbosa Pinto, no último dia 17. "Na sequência, faremos o leilão dessas dívidas para incentivar os credores a oferecerem descontos maiores à população, e assim que esse leilão estiver pronto, no final de setembro, nós abriremos a plataforma para toda a população", completou.
Quando a nova fase do Desenrola vai começar?
A próxima etapa do programa deve ser inaugurada em setembro. A primeira fase do programa começou em 17 de julho e foi dedicada exclusivamente à Faixa 2, que inclui dívidas bancárias de clientes com renda mensal superior a 2 salários mínimos e menor que R$ 20 mil e que não estejam no CadÚnico. Segundo dados da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), no primeiro mês do programa, foram registrados R$ 9 5 bilhões em volume financeiro negociados.
Como vai funcionar a segunda fase do programa do governo Desenrola?
O programa terá duas faixas. A primeira irá contemplar pessoas que recebem até dois salários mínimos ou que estejam noCadastro Único (CadÚnico). Essa faixa terá uma garantia de renegociação de dívida por parte do governo federal. O programa para esse público irá começar em setembro.
- Serão renegociadas dívidas cadastradas até 31 de dezembro de 2022.
- O pagamento poderá ser feito à vista ou por financiamento bancário de até 60 parcelas. O devedor precisa escolher um banco inscrito no programa para fazer a renegociação.
- Para quem optar pelo parcelamento, não haverá entrada.
- A primeira parcela terá vencimento após 30 dias.
- Os juros do financiamento serão de 1,99% ao mês.
- O pagamento das parcelas poderá ser feito por débito em conta, PIX ou boleto bancário.
- Caso o devedor não pague a parcela, o banco poderá fazer a cobrança e deixar o nome da pessoa novamente "sujo" na praça.
- Os beneficiários do programa também poderão fazer um curso de Educação Financeira.
Segundo o Ministério da Fazenda, tanto a Faixa I quanto a Faixa II estarão isentas de pagamento de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
Quando o Desenrola vai renegociar conta de luz e água?
A plataforma digital de renegociação voltada para a chamada faixa 1 dos devedores, brasileiros com renda de até dois salários mínimos e dívidas de até R$ 5 mil será lançada até setembro.
A renegociação de débitos da faixa 1 conta com R$ 8 bilhões em garantias do Fundo Garantidor de Operações (FGO). Ele funciona como uma proteção aos bancos caso o devedor não pague parte das parcelas.
Além disso, o modelo pressupõe competição entre as instituições financeiras, que farão uma espécie de leilão para “ganhar” a dívida. O vencedor será quem oferecer condições mais vantajosas ao devedor.
Quem pode participar do programa Desenrola?
O programa abrange três públicos. Os devedores com débito de até R$ 100, que poderão limpar o nome; o público-alvo, a faixa 1, com renda de até dois salários mínimos e débitos de até R$ 5 mil e que serão o alvo da plataforma digital em setembro, e a faixa 2, que abrange brasileiros com renda de até R$ 20 mil e dívidas bancárias, que poderão renegociar débitos a partir da próxima semana.
Desenrola vai limpar nome?
Os brasileiros com dívidas em atraso de até R$ 100 com os bancos terão o nome automaticamente limpos. Eles serão “desnegativados”. A Fazenda espera que1,5 milhão de pessoas sejam beneficiadasUma portaria com os detalhes da operação deverá ser publicada no Diário Oficial da União de hoje.