Como funcionarão as regras comerciais específicas para Irlanda do Norte

A emenda aprovada entre União Europeia (UE) e Reino Unido às regras comerciais específicas para a Irlanda do Norte adotou uma nova terminologia para explicar uma negociação complexa em termos práticos.

Essas reformas foram apresentadas na segunda-feira, 27, como o Marco de Windsor, que basicamente determina que os caminhões que transportam mercadorias do Reino Unido poderão escolher entre uma pista verde e uma vermelha.

Este novo sistema foi apresentado de forma ligeiramente diferente nos documentos da UE e do governo britânico, embora se refiram à mesma coisa.

Para a Comissão Europeia (braço Executivo da UE), o Marco de Windsor amplia o dispositivo original, enquanto o governo britânico se gabava de ter conseguido "uma nova via verde".

Na prática, isso significa que mais empresas que enviam mercadorias do Reino Unido para a Irlanda do Norte poderão se registrar para passar sem controles alfandegários pagos.

Sob o acordo pós-Brexit original, que nunca foi totalmente implementado, as mercadorias enviadas para a Irlanda do Norte estavam sujeitas aos mesmos controles que as enviadas para a Irlanda, ou para qualquer outra parte do mercado único da UE.

Agora, o Marco de Windsor leva em consideração o "status" particular da província da Irlanda do Norte, como parte de um país não pertencente à UE — o Reino Unido —, mas que, ao mesmo tempo, beneficia-se do mercado único da UE, como a República da Irlanda.

Assim, as empresas que optarem pela chamada via verde poderão vender, ou processar, produtos na Irlanda do Norte, caso não sejam levados para a Irlanda, país-membro da UE.

Em vez de controles regulares nas chegadas, métodos de monitoramento serão usados para garantir a Bruxelas que essas cargas não entrarão no mercado da UE.

Além disso, as normas de saúde e de segurança do Reino Unido serão aplicadas aos produtos, o que significa, por exemplo, que as lojas da Irlanda do Norte poderão estocar os mesmos produtos britânicos que no restante do Reino Unido.

"As mercadorias que permanecerem no Reino Unido estarão livres de papelada, controles e impostos desnecessários. Apenas informações comerciais ordinárias serão necessárias", diz a versão britânica do acordo.

Enquanto isso, a versão da UE enfatiza que o mercado do bloco será protegido pelo acesso em tempo real da UE aos sistemas e bancos de dados alfandegários do Reino Unido para rastrear os envios.

As mercadorias consideradas destinadas à Irlanda (ou seja, ao mercado da UE) terão de usar a faixa vermelha na chegada do Reino Unido à Irlanda do Norte e estarão sujeitas a controles sanitários e fitossanitários, assim como alfandegários, completos.