Comissão aprova orçamento de 2013

Ainda assim, o governo não poderá fazer novos investimentos

Brasília - O relatório geral do orçamento de 2013 foi aprovado na Comissão Mista de Orçamento (CMO) na manhã desta quinta-feira (20). Ainda assim, o governo não poderá fazer novos investimentos, já que a matéria precisaria passar por sessão do Congresso Nacional, o que não ocorrerá mais este ano. Dessa forma, só poderão ser executadas despesas obrigatórias, gastos limitados a 1/12 do que determina a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO), enviada em agosto, além dos restos a pagar, que garante a continuidade de obras já em andamento.

Relator da proposta, o senador Romero Jucá (PMDB-RR) anunciou um acordo para resolver questões que geraram impasse e vinham impedindo a votação do relatório. "Estamos retirando do cálculo da saúde o saneamento, o Programa Academia de Saúde, a Agência Nacional de Saúde (ANS) e os gastos com resíduos sólidos." Jucá manteve os gastos com hospitais universitários e com uma fábrica da Hemobrás, e prometeu incluir cerca de R$ 3,5 bilhões para gastos com média e alta complexidade hospitalar e com o Piso de Atenção Básica.

Nenhum dos 199 destaques apresentados foi aceito pelo relator. O deputado Giovanni Queiroz (PDT-PA), que se colocou contra a votação, insistiu na votação de seis destaques de sua autoria em separado, mas todos foram rejeitados. O vice-líder do DEM na Câmara, deputado Pauderney Avelino (AM), também questionou a votação do parecer após o acordo que suspendeu as sessões do Congresso este ano. O presidente da comissão, deputado Paulo Pimenta (PT-RS) disse que isso não impede os trabalhos da comissão.

Pimenta convocou a reunião mesmo após o acordo de ontem entre líderes do Senado e da Câmara dos Deputados para não votar nenhuma pauta conjunta até que seja definida a votação dos vetos presidenciais. Ele voltou a criticar a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) de obrigar a votação de todos os vetos presidenciais para que se pudesse votar os relativos a royalties. "Ele não imaginou que isso inviabilizaria tanta coisa importante para o País".

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