O governo recuou em alguns pontos da reforma da Previdência e decidiu manter as aposentadorias integrais para os atuais servidores. Entretanto, a nova proposta só sai do papel depois do aval dos 27 governadores de estado. A decisão foi tomada na noite desta terça-feira (15/7), após reunião entre representantes de governadores e do governo.

As mudanças aprovadas pelo Congresso aconteceram após um dia intenso de debates entre partidos, representantes do governo Lula no Congresso e José Dirceu, ministro-chefe da Casa Civil. As alterações no texto foram aprovadas antes mesmo de Dirceu se reunir com os governadores e mostra que o consenso não foi possível nem mesmo com entre partidos da base aliada, como o PC do B, ainda insatisfeitos com as concessões feitas pelo governo em cima da proposta original.

Segundo informações da Agência Câmara, o governo cedeu a pressões da base aliada, do Poder Judiciário e do funcionalismo público e aceitou manter a aposentadoria integral e a paridade entre servidores da ativa e inativos, apenas para os atuais servidores, descartando a hipótese discutida na última semana de manter a integralidade e paridade para todos os funcionários, atuais e novos. Para quem ingressar no serviço público após a reforma, a regra será outra: vale o teto de R$ 2.400, e quem quiser ganhar mais terá de recorrer a um fundo de previdência complementar. A contribuição dos inativos também foi mantida no texto da Reforma, assim como o redutor para quem se aposentar antes do prazo. A implementação de subtetos ainda será estudada.

"A que se destaca é a cobrança dos inativos. O governo não pretende mexer nessa proposta e a base aliada também concorda", afirmou o líder do governo na Câmara, Aldo Rebelo (PC do B-SP). Por conta dessas mudanças, a leitura do texto da proposta foi adiada de quarta-feira para às 11 horas desta quinta-feira (17).

Governadores

Antes mesmo de a reunião entre governadores e casa Civil começar, um representante dos governadores alertou que não haveria consenso. O governador de Minas Gerais, Aécio Neves (PSDB), representante da região Sudeste, afirmou antes do encontro que os governadores não deveriam fechar questão sobre a proposta alternativa. "Essa reunião tem razão muito mais de procedimento do que de mérito. Não acredito que estaremos em condições de dizer se aceitamos essa proposta alternativa", disse Aécio. O governador mineiro disse que pretende ouvir os governadores de sua região antes de fechar qualquer posição, o que já sinalizava a falta de acordo com o governo. "Não conheço a proposta. Conhecemos várias propostas", afirmou.

Para Aécio Neves, não se fazem reformas dessa profundidade sem contrariar interesses. "Se houver perda com as mudanças [para os estados], elas terão de ser compensadas", disse ele.

Senado e PFL

No Senado, o governo não conseguiu articular a instalação de uma comissão mista, com 11 deputados e 11 senadores, para acelerar as discussões sobre os termos da proposta. Uma das idéias era fechar um acordo para que a proposta aprovada na Câmara recebesse sinal verde dos senadores. Se a proposta não mudasse, o texto não precisaria voltar à Câmara, afirmou a Agência Senado. O líder José Agripino (PFL-RN) disse que a criação da comissão é "inócua", já que o governo ainda não fechou questão sobre a proposta a ser votada. "Como fazer agora uma comissão para discutir uma reforma que não está formatada?", disse Agripino. O líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP), afirmou que o Senado esperará a aprovação da proposta na Câmara para analisar a proposta de reforma. "Como a Câmara está concluindo sua proposta, não haveria mais sentido instalar essa comissão", disse ele.

Em reunião fechada com o ministro da Previdência, Ricardo Berzoini, o PFL afirmou acreditar que o governo está mais favorável aos questionamentos do partido. O líder José Carlos Aleluia (PFL-BA) também defende o adiamento da apresentação do relatório. "Isso será necessário porque o relator não terá condições de finalizar todas as mudanças de última hora", afirmou Aleluia. Segundo ele, o PFL defende um regime próprio de Previdência para os magistrados. "Sem privilégios, mas com garantias.". Segundo o deputado, o partido ainda pretende alterar esse item da proposta.

Fiesp

Entre as entidades preocupadas com o rumo das reformas está a Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp). Clarice Messer, diretora do Departamento de Pesquisas e Estudos Econômicos da instituição, reforçou na tarde desta terça-feira o apoio à proposta de reforma previdenciária apresentada pelo governo. A Fiesp espera que o projeto do governo seja vencedor , disse Clarice. Temos que colocar um fim no buraco inevitável provocado por aposentadorias elevadas e por outras distorções. A Fiesp tem especial preocupação com a reforma tributária e aguarda o relatório. A Fiesp se mobilizou para colocar no projeto pontos essenciais à melhoria da competitividade das empresas , disse Clarice. Agora é esperar o relatório.