Com PEC como está, orçamento implodirá em 2026, diz professor

Brasília - Apesar de considerar inevitável a adoção de um teto para o crescimento dos gastos públicos, o professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), José Luís Oureiro, ponderou nesta segunda-feira, 21, que não necessariamente esse limite precisaria ser o que está Proposta de Emenda Constitucional (PEC), que estipula que as despesas não poderão aumentar acima da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) no ano anterior.

Ele alertou que a fórmula atual levará a uma "implosão" do orçamento federal em dez anos.

"A discussão da política econômica brasileira é o céu ou o inferno. Ou se aprova a PEC com está ou será o caos. Mas podemos discutir fórmulas intermediárias", completou, durante o Seminário Nacional de Fiscalização e Controle dos Recursos Públicos, realizado na Câmara dos Deputados.

A chamada PEC do teto já foi aprovada em dois turnos na Câmara e agora passará por duas votações no Senado.

O professor alertou que, se o governo não aprovar reformas estruturais como a da Previdência, do abono salarial e da Loas, a PEC do teto levará ao estouro do orçamento daqui a dez anos. Isso porque, embora o gasto primário total fique limitado à inflação, as despesas com pessoal, Previdência, FAT, Loas e saúde devem crescer acima do IPCA projetado nos próximos anos.

Segundo ele, excluindo-se essas despesas obrigatórias, em 2016 o governo teve R$ 264 bilhões para todo o resto, inclusive para educação, investimentos em subsídios. Desse valor, R$ 120 bilhões são contingenciáveis, ou seja, são a margem de manobra do governo federal.

Mas, com a aprovação da PEC do teto nos termos atuais e sem a realização de reformas estruturais, as contas de Oureiro mostram que essa sobra para investimentos, educação e subsídios será de apenas R$ 71,46 bilhões em 2026.

"Nesse momento, o orçamento implodirá e será necessário mandar a PEC às favas ou fazer uma nova votação no Congresso para mudar o indexador do teto de gastos", projetou.

Por isso, o professor propôs que o crescimento dos gastos públicos seja limitado a uma forma que considere o IPCA do ano anterior, mas também a taxa de crescimento da população, para que os gastos primários se mantenham constantes por habitante.

"Haveria uma velocidade menor de redução da despesa primária na proporão do PIB, mas seria um ajuste mais sustentável do que o da atual fórmula", defendeu.

Oureiro considerou ainda que apenas aprovar a PEC do teto não salvará a economia brasileira. Ele argumentou que o País precisa avançar também em outras frentes para conseguir reduzir o endividamento na proporção do Produto Interno Bruto (PIB) nos próximos anos.

"Não basta só a agenda fiscal, também é necessário haver uma agenda de reindustrialização do País", apontou.

O professor da universidade fluminense também defendeu a retomada da agenda de desindexação da economia que, segundo ele, ficou incompleta no governo FHC e retrocedeu nos governos Lula e Dilma.

"É preciso desindexar a economia para facilitar a vida do Banco Central. Juro não se reduz na marra. É preciso eliminar da dívida pública os resquícios da hiperinflação do passado", argumentou.