CNC propõe ampliação de programa Jovem Aprendiz em reforma trabalhista

Brasília - Enquanto tenta salvar o Sistema S dos cortes planejados pela equipe econômica, a Confederação Nacional do Comércio (CNC) vai entregar ao ministro da Economia, Paulo Guedes, um formato do que considera ser ideal para a criação da "carteira verde e amarela" - regime trabalhista com menos direitos, mas que garantiria mais empregos para os mais jovens, segundo o ministro.

A proposta da entidade é ampliar o atual programa Jovem Aprendiz, que hoje coloca adolescentes de 14 a 18 anos nas empresas, para incorporar todo o contingente de jovens até 22 anos. Para o vice-presidente da CNC, Valdeci Cavalcante, a proposta tem o potencial de empregar 4,5 milhões de trabalhadores nessa faixa etária nos próximos dois anos.

"Às vezes a gente atira no que vê e acerta no que não vê. A carteira verde e amarela é uma ideia fantástica, mas não da maneira como o ministro Guedes imagina", afirmou Cavalcante ao Estadão/Broadcast.

Nesse modelo de Jovem Aprendiz, os contratos da carteira verde e amarela teriam jornadas de meio período e remuneração em forma de bolsa - inferior a um salário mínimo (hoje de R$ 998). O resto do dia seria usado pelos jovens em cursos técnicos do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac).

"Os jovens de 18 a 22 anos estão em uma faixa de risco na qual muitas vezes o desemprego - cuja taxa para esse grupo está em mais de 25% - acaba levando a pequenos delitos. Com a ampliação do programa, será criada toda uma nova categoria de trabalhadores, com menos custos para os empregadores e com um grande atrativo de formação", disse.

Direitos

Esse modelo de emprego teria menos direitos que o tradicional da carteira de trabalho azul, como deseja Paulo Guedes. Por exemplo, não haveria pagamento do adicional de férias, aviso prévio e outros benefícios, como vale-alimentação.

Direitos considerados pétreos na Constituição, como 13.º salário e férias, continuariam, mas com uma liberdade maior no pagamento. Por exemplo, o 13.º poderia ser pago em 12 vezes e as férias tiradas em várias prestações.

A contribuição previdenciária dessa categoria - já em um novo regime de capitalização (sistema pelo qual as contribuições vão para uma conta individual, que banca os benefícios no futuro) - seria baixa, de 5% a 6% do valor da bolsa, com mais 2% para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Isso bastaria para que o tempo de contribuição na carteira verde e amarela fosse computado e, ao completar 23 anos, o jovem passaria automaticamente para o regime da carteira de trabalho azul, podendo firmar um novo contrato de trabalho com a inclusão de mais benefícios.

"A classe empresarial brasileira já adotou o trabalho social. As empresas são parceiras e têm interesse em usar essa mão de obra que estará sendo qualificada", disse Cavalcante.