CMN adota medidas de apoio contra os efeitos do novo coronavírus

São Paulo — O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou na manhã desta segunda-feira (16), em reunião extraordinária, duas medidas para ajudar a economia brasileira a enfrentar os efeitos adversos do novo coronavírus, o COVID-19.

A primeira delas é facilitar a renegociação de operações de créditos de empresas e de famílias que possuem boa capacidade financeira e manter operações de crédito regulares e adimplentes em curso, permitindo ajustes de seus fluxos de caixa, o que contribuirá, segundo a instituição, para a redução dos efeitos temporários decorrentes da pandemia.

A medida dispensa os bancos da obrigação de aumentarem o provisionamento no caso de repactuação de operações de crédito que sejam realizadas nos próximos seis meses.

A estimativa do órgão é que aproximadamente R$ 3,2 trilhões de créditos sejam qualificáveis a se beneficiar dessa medida, cuja renegociação dependerá, naturalmente, do interesse e da conveniência das partes envolvidas.

A segunda medida expande a capacidade de utilização de capital dos bancos a fim de que estes tenham melhores condições para realizar as eventuais renegociações no âmbito da primeira medida e de manter o fluxo de concessão de crédito.

Na prática, esta medida amplia a folga de capital (diferença entre o capital efetivo e o capital mínimo requerido), conferindo mais espaço e segurança aos bancos para manterem seus planos de concessões de crédito ou mesmo ampliá-los nos próximos meses.

Considerando que os colchões de capital devem ser usados durante momentos adversos, esta medida reduz o Adicional de Conservação de Capital Principal (ACPConservação) de 2,5% para 1,25% pelo prazo de um ano, ampliando a folga de capital do Sistema Financeiro Nacional (SFN) em R$ 56 bilhões, o que permtiria aumentar a capacidade de concessão de crédito em torno de R$ 637 bilhões.

Após esse período de um ano, o ACPConservação será gradualmente reestabelecido até 31 de março de 2022 ao patamar de 2,5%.

"Ambas as medidas são proativas e facilitarão uma atuação contracíclica do Sistema Financeiro Nacional, que ajudará as empresas e as famílias a enfrentar os efeitos decorrentes do COVID-19", diz o BC.

Os anúncios de hoje somam-se à recente decisão do Banco Central de reduzir a alíquota do recolhimento compulsório sobre recursos a prazo e aperfeiçoar as regras do Indicador de Liquidez de Curto Prazo (LCR) visando a redução da sobreposição entre esses instrumentos.

"O efeito prático e conjunto destas medidas é uma melhora das condições de liquidez do SFN em torno de R$ 135 bilhões, o que irá contribuir, nesse momento, para suavizar os efeitos do COVID-19 sobre a economia brasileira", diz o BC.

Por meio de nota, o Banco Central informou ainda que, a instituição "tem um amplo arsenal de instrumentos e vai adotar todas as medidas necessárias para apoiar as empresas e as famílias contra os efeitos adversos do COVID-19 na economia".

Outras medidas

O Ministério da Economia também pretende divulgar nesta segunda-feira um pacote de medidas para ajudar a economia brasileira. São esperadas cerca de 20 ações para estimular o consumo e ajudar setores específicos.

Na quinta-feira, 12, diante do rápido avanço da doença no país, o ministro da Economia, Paulo Guedes, anunciou a liberação de 23 R$ bilhões para a antecipação do pagamento, em abril, da parcela de 50% do 13º salário de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS).

Também foram antecipadas na sexta-feira, 13, outras ações, como a isenção de tarifa de importação de produtos médicos e hospitalares e uma possível liberação de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Entre as medidas esperadas estão o estímulo ao setor da construção civil, linhas de crédito para empresa ligado ao turismo e um socorro a companhias aéreas.

A crise do coronavírus chegou ao país num momento em que a economia, que cresceu apenas 1,1% em 2019, ainda tentava timidamente acelerar. Nesta semana, o Comitê de Política Monetária do Banco Central se reúne para arbitrar a taxa básica de juros. É quase certo que novos cortes venham por aí.