CCJ do Senado inicia sessão para votar PEC dos gastos
Uma vez aprovada pela comissão, a PEC --renumerada como 55 no Senado, depois de ser a 241 na Câmara-- segue para o plenário da Casa
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PEC 55: proposta estabelece um limite para o avanço das despesas primárias por 20 anos
Reuters
Publicado em 9 de novembro de 2016 às 11h28.
Última atualização em 9 de novembro de 2016 às 11h38.
Brasília - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado iniciou nesta quarta-feira a sessão destinada a votar a Proposta de Emenda à Constituição que limita os gastos públicos, considerada prioritária pelo governo para o equilíbrio das contas.
Uma vez aprovada pela comissão, a PEC --renumerada como 55 no Senado, depois de ser a 241 na Câmara-- segue para o plenário da Casa, onde precisa passar por dois turnos de votação.
A PEC estabelece um limite para o avanço das despesas primárias por 20 anos, com possibilidade de alteração do índice de correção a partir do 10º ano de vigência da medida.
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