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Carf gera apreensão no cenário internacional com anomalia de regra de empate, diz Haddad

O ministro participa do debate "Juros, Inflação e Crescimento", promovido pelo Senado, com a participação também do presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, e a ministra do Planejamento, Simone Tebet

Haddad: o ministro citou o caso como uma das medidas do ajuste fiscal que o governo Lula está promovendo (Edilson Rodrigues/Agência Senado/Agência Senado)
Estadão Conteúdo

Agência de notícias

Publicado em 27 de abril de 2023 às 11h41.

Última atualização em 27 de abril de 2023 às 11h50.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad , voltou a rebater, nesta quinta-feira, as regras atuais do Conselho Administrativo dos Recursos Fiscais ( Carf ), citando uma carta recentemente recebida da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico ( OCDE ), que reconhece que o processo atual não tem paralelo em outros países do bloco. Haddad participa do debate "Juros, Inflação e Crescimento", promovido pelo Senado, com a participação também do presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, e a ministra do Planejamento, Simone Tebet.

No governo de Jair Bolsonaro, o Congresso aprovou uma medida que acabou com o voto de minerva ao governo em caso de empates nos julgamentos tributários. "Brasil tem dificuldade de ingressar no clube dos países riscos se mantiver essas regras. O Carf gera certa apreensão no cenário internacional com anomalia de regra de empate", disse o ministro.

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Haddad citou o caso como uma das medidas do ajuste fiscal que o governo Lula está promovendo. Segundo ele, é preciso falar em corte de gastos sim, sobretudo no tributário, em relação às renúncias fiscais. "Vamos ficar mais sete anos sem revisar o salário mínimo e o imposto de renda ou vamos fazer o ajuste das contas correto? Vamos fazer o ajuste justo, correto."

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