Decisão do STJ sobre benefícios fiscais abre espaço para BC reduzir juros, avalia Haddad

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quarta-feira, 26, que a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de autorizar por unanimidade a cobrança de IRPJ e CSLL sobre benefícios fiscais de ICMS ajudará na recomposição do orçamento e, por causa disso, no processo de queda de juros pelo Banco Central.

Segundo Haddad, o País tem registrado boas notícias no campo inflacionário, com taxas mensais mais baixas do que o esperado, e na recomposição do Orçamento.

"Com essa taxa de 13,75% o Brasil não vai crescer. Mas criando as condições, e elas estão criadas para baixar, vamos crescer. O empresário não tem de ganhar dinheiro deixando de recolher tributo. Ele tem de ganhar dinheiro com juro baixo e investindo. É o investimento que gera lucro e que gera riqueza", disse.

Reforma tributária e arcabouço

O ministro da Fazenda também afirmou que está tomando as medidas para que a reforma tributária seja aprovada ainda no primeiro semestre pelo menos na Câmara e que o arcabouço também receba o aval dos parlamentares.

"Estamos fazendo as coisas para, efetivamente, terminarmos o primeiro semestre com a reforma tributária aprovada pelo menos na Câmara, o que já é um enorme passo, arcabouço fiscal aprovado medidas saneadoras aprovadas para ir um Orçamento bonito pro Congresso Nacional em agosto", disse.

Segundo Haddad, a liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) contra o julgamento do STJ não preocupa porque três motivos. O primeiro é que a ação foi patrocinada pelo por um amigo da Corte amicus curiae, o que é incomum. Segundo porque não houve sorteio no tribunal. E terceiro, porque só chegou quando a sessão já tinha iniciado.

"A decisão vai dar conforto de que o arcabouço fiscal veio para ficar. Ele é estável, crível, vamos perseguir os objetivos dele. Virou uma cruzada isso aqui. Vamos tomar Jerusalém e vamos arrumar as contas públicas desse País para a gente ter paz. E parar um pouco de inventar gastos, inventar renúncia. Toda hora tem uma pressão nova. Temos de moderar as pressões, colocar tudo em ordem e o Brasil tem tudo para crescer. O interesse mundial no Brasil é enorme. Muita gente esperando uma definição dessas poucas coisas que faltam para investir no Brasil", declarou.