Câmara mantém veto de Bolsonaro, impedindo reajuste a servidores

Os deputados federais mantiveram a decisão do presidente Jair Bolsonaro de vetar trechos de um pacote de ajuda a estados e municípios, que permitia, por iniciativa do Congresso, que os governos locais reajustassem salários de funcionários da saúde e da segurança pública que trabalham na linha de frente do enfrentamento à covid-19 até 2021.

Com o veto mantido, esses servidores não poderão ter aumento, assim como as outras categorias, que já estavam impedidas.

O veto foi mantido por 316 votos, indo em direção contrária à decisão tomada pelo Senado nesta quarta-feira, de derrubar o veto do presidente. Para ser derrubado, o veto precisava de 257 votos contrários de deputados, mas só teve de 165..

A suspensão de reajustes até 2021 para todos os servidores estaduais foi exigida pelo Poder Executivo em troca do socorro financeiro de R$ 125 bilhões aos entes federativos em razão da Covid-19.

O valor inclui repasses diretos aos estados e ao Distrito Federal e suspensão de dívida durante a pandemia.

Quando aprovou o pacote de ajuda em maio, o Congresso autorizou governos locais a reajustar salários de funcionários da saúde e da segurança pública que trabalham na linha de frente do enfrentamento à covid-19, diferentemente do que o governo queria. 

Mas o presidente vetou, por considerar que a verba enviada não poderia ser utilizada para esse fim.

O trecho vetado também liberava a possibilidade de reajustes para algumas categorias de outras áreas, como profissionais de limpeza urbana.

Desde esta quarta-feira, a tentativa de derrubada do veto pelo Senado foi criticada pelo presidente Jair Bolsonaro, pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, e pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia, que articulou a manutenção do veto junto de líderes do centrão durante o dia de hoje.

De acordo com o Ministério da Economia, a derrubada do veto compromete uma economia fiscal entre R$ 121 bilhões e R$ 132 bilhões, que poderiam ser poupados em 12 meses, caso os aumentos dos servidores públicos fossem congelados. 

Esses números, porém, foram criticados por deputados que lutavam pela derrubada do veto nesta quinta-feira. Alguns deles, como o deputado Ivan Valente, do Psol, questionavam de “onde o governo tirou esses números”.

Para o economista do Senado Federal, Leonardo Ribeiro, especialista em finanças públicas, a simples derrubada do veto não significa “farra fiscal”. Em uma série de publicações na rede social Twitter, ele ponderou sobre o discurso do governo.

Com a derrubata do veto, a intenção do Congresso, segundo ele, é manter autonomia de governadores e prefeitos para contratar funcionários, realizar concursos ou conceder reajustes ou auxílio financeiro para funções imprescindíveis para a manutenção da máquina pública em meio à crise do coronavírus.

“Esse veto seria um disparate, se o projeto estivesse dando reajustes aos servidores, mas não é o caso, e existem dispositivos hoje que blindam o panorama fiscal de qualquer tipo de reajuste descontrolado”, diz. “Por prudência o veto até pode ser mantido, mas é importante que a sociedade saiba que não significa um pandemônio fiscal”.

Com veto, os seguintes profissionais não poderão ter reajuste:

• Policiais;
• militares;
• agentes socioeducativos;
• profissionais de limpeza urbana;
• serviços funerários;
• assistência social;
• profissionais da educação pública e da saúde.