Câmara deve votar autonomia do BC ainda em março

O presidente da Câmara, João Paulo Cunha, afirmou a Proposta de Emenda Constitucional 53/99, que possibilita a alteração do Sistema Financeiro Nacional, será votada ainda neste mês.

Pela lei complementar, a concessão de autonomia ao Banco Central seria facilitada. A PEC regulamenta o artigo 192 da Constituição, possibilitando a alteração do Sistema Financeiro Nacional. Segundo o deputado, existe um consenso em quase todas as bancadas partidárias em favor da medida.

Como a concessão de autonomia ao BC passa pela regulamentação do artigo 192 da Constituição de 1988, até hoje à espera de leis que o coloquem em prática. A última tentativa de fazê-lo foi com a proposta de emenda constitucional (PEC) 53, criada no Senado em 1999. Ela passou no Senado, mas encalhou na Câmara. O PT agora estuda contornar o problema com a apresentação de uma nova PEC, que trate exclusivamente do artigo 192. A PEC 53 tratava dos artigos 52, 163 e 192, todos relativos ao sistema financeiro.

A iniciativa da nova proposta não agradou ao mercado. Quem acompanha o caso acreditava que a PEC 53, a antiga, poderia ser aprovada pela Câmara em breve, até abril. Caso o governo siga essa estratégia (de apresentar uma proposta nova), uma reivindicação das alas mais de esquerda do PT, a PEC dificilmente será votada antes de maio ou junho , afirma o consultor Christopher Garman, da Tendências. Uma nova PEC atrasaria sua aprovação final e, conseqüentemente, a tramitação de um projeto de lei específico sobre a autonomia do BC , segundo avaliação do banco CSFB.