A Receita Federal informou nesta semana que deverá divulgar as novas regras para a declaração de operações com criptomoedas até o final do mês de março. O órgão concluiu recentemente uma consulta pública sobre o tema que recebeu contribuições de 24 colaboradores.

De acordo com a Receita, terá início agora o processamento dessas contribuições e a redação final das regras, que vão atualizar a Instrução Normativa (IN RFB) número 1888, publicada em 2019. A expectativa é que esse processo seja concluído no primeiro trimestre de 2025.

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"A evolução normativa, passando pela realização de consulta pública, constou do plano anual da fiscalização para 2024, assim como a busca de conformidade, incluindo a atuação de exchanges estrangeiras no mercado nacional", destacou o órgão em um comunicado.

O resultado deverá ser o DeCripto (Declaração de Criptoativos", que engloba novos tipos de criptoativos e novas operações com esses ativos que ainda não existiam em 2019 ou eram incipientes. Além disso, ele inclui regras para intercâmbio de informações criadas pela OCDE.

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A nova regulação deverá trazer um novo conceito para criptoativos e para prestadores de serviços com criptoativos, regras de avaliação dessas operações e procedimentos de diligência.

"Além disso, a DeCripto captará informações de transferência de criptoativo do exterior para o Brasil, e vice-versa, de criptoativo referenciados a ativos, de transmissão do criptoativo para plataforma de finança descentralizada e de fracionamento de NFTs", comentou a Receita Federal.

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Em 2024, o órgão também lançou o Cripto Conforme, programa que tem como foco as transações internacionais com criptomoedas e as corretoras internacionais com clientes no Brasil. O objetivo é melhorar a captação de informações sobre operações para a tributação.

"A Receita Federal está empenhada em revisar e aperfeiçoar continuamente os seus atos normativos de forma a privilegiar a segurança jurídica, garantir a justiça fiscal e proteger a base tributária em um esforço contínuo para robustecer a transparência fiscal por meio do intercâmbio internacional de informações", declarou o órgão.