Câmara debate reforma tributária antes da votação

A discussão da reforma tributária deve começar nesta terça-feira (2/9) no plenário da Câmara e a votação do relatório está prevista para ser iniciada nesta quarta-feira (3/9). Mas a quantidade de indefinições e disputa por reparte de arrecadação por parte dos estados e municípios torna o cenário da votação muito indefinido. O presidente da Câmara, João Paulo Cunha, reúne-se às 11h30 com representantes das centrais sindicais e líderes partidários para discutir o relatório do deputado Virgílio Guimarães (PT-MG) à PEC 41/03, aprovado pela comissão especial no último dia 22.

Para Alexandre Marinis, analista de política do CSFB, as negociações entre o governo federal, estados e Congresso ao longo desta semana viabilizarão a aprovação da reforma tributária em dois turnos na Câmara antes do final de

setembro, mas o conteúdo da reforma será ainda menos ambicioso do que o proposto originalmente. "O governo conseguirá prorrogar a alíquota de 0,38% da CPMF e o

mecanismo que desvincula 20% das receitas federais (DRU), vitais para preservar a arrecadação e garantir alguma flexibilidade ao Orçamento", afirmou.

Apesar de o governo querer votar a reforma tributária em

primeiro turno na quarta-feira (3/9), a votação pode ser adiada para a próxima semana por causa das negociações. O analista acredita que a reunião do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com o PMDB, marcada para esta terça, poderá reforçar o apoio do partido na reforma, apesar de o presidente negar a reforma ministerial.

Os governadores saíram da reunião nesta segunda-feira (1/9) com a comissão de deputados que estuda mudanças na reforma tributária (PEC 41/03) avisando que se o governo não ceder mais nas negociações com os estados, a votação do primeiro turno da reforma na quarta-feira (3/9) está ameaçada. "Os governadores têm uma força maior do que se imagina. Uma coisa é votar a reforma da Previdência, que tem um monte de contenciosos. Outra coisa é votar reforma tributária, que mexe definitivamente com a autonomia dos estados, a receita dos estados e com o futuro dos estados, sobretudo no que diz respeito ao desenvolvimento", afirmou o governador de Goiás, Marconi Perillo.

Para ele, o único avanço concreto da reunião foi relativo à repartição com os estados de 25% dos recursos da Cide -a contribuição sobre os combustíveis. Os parlamentares pediram aos governadores que decidam os critérios de como será feita a divisão dessas receitas entre os estados, para que o governo edite uma medida provisória que trate do assunto.

Já a governadora do Rio Grande do Norte, Wilma Faria, disse que está mais próxima a definição de fontes que garantam R$ 9 bilhões para compensar estados exportadores que perderem receita com a reforma. Segundo ela, 75% dos recursos viriam do Imposto de Importação e 25% do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Quanto à CPMF, o Governo reafirma que não aceita partilha da contribuição.

O presidente da Câmara, João Paulo (PT-SP), disse também que a forma de cobrança do ICMS poderá ser rediscutida, se não houver consenso entre os governadores. "Se ainda houver qualquer receio de aumento da carga tributária, vamos dialogar com os líderes e, havendo acordo, poderemos introduzir uma trava no relatório do deputado Virgílio Guimarães para que não ocorra aumento dos impostos a partir do ICMS", disse João Paulo. O presidente reforçou ainda que o ICMS deverá ser simplificado: das atuais 44 alíquotas, apenas cinco deverão ser mantidas, em uma única legislação. "O atual sistema causa confusão e propicia o aumento da sonegação e corrupção", afirmou.

Planalto

Também acabou sem definição a reunião da base aliada ao governo com o ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu. Eles estiveram reunidos na noite de segunda-feira (1/9), no Palácio do Planalto, para discutir a Reforma Tributária. Uma nova reunião das bancadas dos partidos aliados foi marcada para esta terça-feira (2/9), às 16 horas.

Senado

O presidente do Senado, José Sarney, disse nesta terça-feira (2/9) que acredita na conclusão de um "acordo geral" para a aprovação da reforma tributária até final de outubro, por se tratar de uma matéria "que não tem natureza política nem partidária, e é necessária para viabilizar o processo de modernização da administração pública e a retomada do desenvolvimento econômico". "Vamos agir na expectativa de uma negociação para ter a reforma tributária o mais breve possível votada. Abre-se um grande espaço para que cheguemos a um acordo geral, porque todos os envolvidos têm presente que é uma lei de grande interesse público e necessária ao Brasil", afirmou.

Sarney reafirmou que o Senado deseja discutir a matéria em maior profundidade e previu a conclusão da votação das reformas na Casa até o final de outubro. "Acredito que vamos cumprir os prazos regimentais e durante setembro, até princípio de outubro, teremos votado a reforma da Previdência, e, até meados ou final de outubro, teremos votado a reforma tributária", disse. Com informações da Agência Brasil, Agência Câmara e Agência Senado.