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Câmara aprova projeto que permite rombo de R$ 30 bi na conta de estados

Com resultado negativo previsto a partir de agora, estados poderão pedir mais dinheiro emprestado neste ano
Câmara: proposta ainda será enviada ao Senado (Agência Senado/Marcos Oliveira)
Câmara: proposta ainda será enviada ao Senado (Agência Senado/Marcos Oliveira)
Por Agência O GloboPublicado em 02/04/2020 15:00 | Última atualização em 02/04/2020 15:24Tempo de Leitura: 2 min de leitura

A Câmara dos Deputados aprovou hoje, na primeira sessão remota do Congresso Nacional, um projeto que aumenta a previsão de rombo na conta de estados e municípios neste ano.

A nova estimativa do Ministério da Economia é de mais de R$ 30 bilhões em 2020 com a crise do novo coronavírus. O texto, que foi aprovado com 441 votos a favor e apenas 1 contrário, ainda precisa ser analisado pelo Senado no fim desta tarde.

Com mudanças enviadas pelo governo no fim da manhã, o déficit chegará a R$ 30,8 bilhões com as ações para combater a Covid-19. Com resultado negativo previsto a partir de agora, estados poderão pedir mais dinheiro emprestado neste ano.

A previsão anterior do Ministério da Economia era de que estados e municípios pudessem contrair R$ 8,4 bilhões em empréstimos em 2020. Desse montante, R$ 4,5 bilhões teriam garantias federais, e R$ 3,9 bilhões sem garantia. Se o projeto for chancelado no Senado nesta tarde, o total autorizado para os empréstimos de estados e municípios também vai subir.

A votação do projeto ainda nesta semana foi um pedido do ministro Paulo Guedes, que alegou aos congressistas que a matéria, que altera regras da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), garantiria mais segurança jurídica para os gastos do governo durante a crise.

A intenção é dispensar a necessidade de que o aumento de gastos seja acompanhado de medidas de compensação para ações no combate à Covid-19 e aos seus efeitos econômicos. Assim, o o governo poderá emitir mais dívida para pagar as despesas.

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