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Câmara aprova lei que cria incentivos fiscais para transição energética com hidrogênio verde

Produção do hidrogênio que terá benefícios poderá ocorrer por meio do etanol, geração eólica, solar e outras fontes

CPFL Energia procura assegurar que todos os processos decisórios sejam realizados com a máxima integridade e em conformidade com os melhores padrões de governança. (CPFL/Divulgação)
Agência o Globo

Agência de notícias

Publicado em 12 de agosto de 2024 às 21h12.

A Câmara aprovou, nesta segunda-feira, a criação do Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono, o chamado Hidrogênio Verde . O texto vai ao Senado.

O programa tem como objetivo criar fontes de recursos para a transição energética com o uso desse combustível. Desta forma, o projeto de çei estabelece regras para a concessão de créditos àqueles que promovam a "descarbonização".

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Combustível produzido a partir da eletrólise da água provocada por energia renovável, essa tecnologia é considerada uma das fontes energéticas do futuro.

O projeto estabelece que os valores de créditos anuais sejam definidos pelo poder Executivo e previstos no Projeto de Lei de Orçamentária Anual ( PLOA ). A produção do hidrogênio que terá benefícios poderá ocorrer por meio do etanol, geração eólica, solar e outras fontes consideradas renováveis. A matéria segue agora para o Senado.

Regras para crédito fiscal

O texto estabelece que entre os anos de 2028 e 2032 o governo concederá créditos fiscais, de maneira progressiva, a empresas que produzam ou comercializem hidrogênio de baixa emissão de carbono e seus derivados produzidos no território nacional.

A concessão do crédito fiscal será feita com base em um processo concorrencial a ser definido em regulamento.

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