CAE defende votação de projeto para unificar ICMS

Brasília - O presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, Lindbergh Farias (PT-RJ), defendeu nesta terça-feira a votação do projeto de resolução que unifica a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para operações interestaduais no dia 26 deste mês.

Ao ser questionado pelo senador Cyro Miranda (PSDB-GO) sobre uma maior discussão da proposta, Lindbergh Farias disse que fixar um prazo para a apreciação do texto é mandar um recado de que, desta vez, a votação é "pra valer". "Essa Casa tem de decidir, essa Casa perdeu prazo no Fundo de Participação dos Estados", afirmou o presidente da CAE, referindo-se ao fato de que o Congresso não ter aprovado as novas regras do FPE até o final de 2012, prazo fixado inicialmente pelo Supremo Tribunal Federal.

"Ao colocar este prazo (no caso do ICMS), a gente manda o recado para os secretários: é para valer", completou. O projeto prevê a adoção de uma alíquota de 4% para o ICMS interestadual. Ela faz parte de um pacote de propostas enviadas pelo Executivo para reformar o sistema de ICMS no país.

Automóveis

A Comissão também debaterá, em audiência pública ainda sem data marcada, os motivos que levam os automóveis brasileiros a terem "altos preços". O requerimento foi aprovado nesta terça-feira pelo colegiado, que pretende também discutir medidas para a solução do problema.

Estão previstos para participar da audiência o vice-presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Paulo Tigre; o presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), Cledorvino Belini, o conselheiro especial da Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores (Fenabrave), Luiz Antônio Fleury Filho; o presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC (CUT), Rafael Marques de Oliveira e um representante da Força Sindical, que não teve o nome indicado.