Brasil faz proposta tímida para a agricultura na Alca e desagrada setor

sem restrição tarifária a partir do instante em que a Alca entrar em vigor. Só que, na proposta final apresentada na reunião do Panamá, o açúcar chegou à mesa de negociação classificado como item D com proteção tarifária acima de 10 anos a contar da implantação da área de livre comércio. Essa reclassificação atendeu principalmente aos temores da Argentina, que impôs restrições ao produto também nas negociações do Mercosul. Isso é absurdo e incoerente , diz Donizete. Chega a ser uma desmoralização para o Brasil pedir proteção para o açúcar na Alca, enquanto pretende questionar na OMC (Organização Mundial do Comércio) os subsídios dados ao setor açucareiro na União Européia. As entidades privadas formalizaram um protesto contra a alteração e esperam que o governo brasileiro seja mais agressivo na próxima reunião, em Puebla, no México.

Na proposta apresentada no Panamá, apenas 9% da pauta agropecuária do Mercosul foi considerada passível de suportar tarifa zero imediata. A lista incluiu o suco de laranja e a soja (grão, farelo e óleo). Para a soja, permaneceu a proposta inicial brasileira de viabilizar um acordo setorial para a implantação da tarifa zero para todos os produtos derivados. Cerca de 39% dos produtos entraram nas classificações B (com prazo de até cinco anos para os cortes tarifários) e C (até 10 anos). Os demais 52% da pauta terão mais de 10 anos de restrições.

Na proposta brasileira original, 66% da pauta de produtos agropecuários poderiam ter tarifa zero em até 10 anos. Detalhe: as restrições para os demais produtos não serviriam, diz Donizete, para resguardar culturas com baixa competitividade no Brasil, mas sim para deter o avanço no mercado local daqueles produtos americanos que têm subsídios e incentivos do governo dos Estados Unidos. Estavam nessa relação milho, produtos lácteos e arroz. Não podemos competir com os subsídios , diz Donizete.

Nessa questão, não há conversa na Alca. Os Estados Unidos reafirmaram no Panamá que o fórum para negociar subsídios agrícolas continua sendo a OMC. Trata-se, aparentemente, de uma estratégia para tornar mais difícil a eliminação dos subsídios. As discussões no Panamá não se restringiram à questão tarifária. Os negociadores do Mercosul também deixaram claro que o corte nas tarifas deve ter sincronia com a eliminação das restrições não tarifárias. Não seria aceitável para o Mercosul que uma redução de tarifas fosse acompanhada de barreiras fito-sanitárias, por exemplo, que poderiam restringir os negócios com suínos, frangos e carne bovina.