Bomba-relógio, Orçamento de 2019 chega ao Congresso

O ministério do Planejamento envia nesta sexta-feira o Orçamento Federal de 2019 para aprovação do Congresso . Com a decisão do presidente Michel Temer de manter os reajustes para os servidores públicos do Executivo em 2019 e ainda conceder os aumentos aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Judiciário, o documento passa a ser uma bomba-relógio para o próximo presidente

Sem o adiamento do reajuste dos servidores para 2020, que representaria uma economia de 6,9 bilhões de reais aos cofres públicos e era considerada essencial pela equipe econômica para reduzir despesas obrigatórias no Orçamento do ano que vem, o governo que assumir após as eleições já chega enforcado pelos gastos atuais. Mais cedo esta semana, Temer decidiu acatar também a proposta de acordo do STF para o reajuste de 16,38% dos salários do Judiciário. O presidente concordou em conceder o reajuste em troca do fim do auxílio-moradia para a magistratura federal — benefício mensal de 4.700 reais para os juízes. Com o acordo, os ministros do Supremo garantiram aumento salarial de 33.700 para 39.200 — aprovado por eles mesmos.

Segundo Temer afirmou em entrevista ao Estadão, com a troca pelo auxílio moradia a conta ficaria elas por elas, mas levantamento do Congresso aponta para um efeito cascata sobre as contas do governo federal, estados e municípios na casa dos 4 bilhões de reais a mais em 2019, já que o salário dos ministros representa o teto do funcionalismo e balizaria mudanças para os demais servidores federais.

Os governos têm aumentado no decorrer dos anos a despesa federal primária, que inclui os gastos com previdência e pessoal. Segundo apontou Miriam Leitão, no Globo, em 1997 essa despesa era de 14%. Em 2002 estava em 15,9%. Em 2008 foi de 16,2%, subiu para 17,3% em 2009 e teve nova alta para 18,1% em 2010. Em 2015 chegou a 19,6%. Dados do governo mostram que só no ano passado os gastos com pagamento de pessoal chegaram a 22% dos gastos primários.

Sem reforma da Previdência e com a mudança demográfica acelerada que o Brasil está vivendo, o aumento dos gastos fica inviável. Como o aumento nos salários do Supremo pode aumentar o teto de rendimento dos próprios congressistas, o Orçamento bombástico não deve encontrar grandes resistências no parlamento. A conta ficará para o próximo governo.