BNDES confirma fim do PSI em 2016, após 7 anos de execução

Rio - Ao anunciar na terça-feira, 29, a ampliação de sua participação nos empréstimos das linhas automáticas que financiam investimentos em bens de capital, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) confirmou a extinção do Programa de Sustentação do Investimento (PSI), uma das estrelas do arsenal de políticas anticíclicas adotado pelo governo no primeiro mandato da presidente Dilma Rousseff .

Com vigência até 31 de dezembro, a extinção do PSI já era esperada, dado que não houve tratativas do governo para sua renovação. Ainda assim, faltava uma confirmação oficial de que não haveria a versão 2016 do programa, que vinha sendo renovado anualmente desde sua criação, em 2009.

Nestes sete anos, o PSI canalizou boa parte dos R$ 455 bilhões injetados pelo Tesouro Nacional no BNDES e entrou no centro do debate sobre as contas públicas, consideradas por muitos economistas e pelas agências de classificação de risco como uma das causas da crise econômica.

O atraso no pagamento de despesas associadas ao programa tem destaque entre as chamadas "pedaladas fiscais".

Representantes da Abimaq, entidade da indústria de máquinas e equipamentos, foram alertados de que o PSI não seria renovado para 2016. "Nessas condições de aperto nas contas públicas, não tinha como (renovar)", afirmou Carlos Pastoriza, presidente da entidade.

Por outro lado, ele disse que a entidade recebeu bem outro anúncio do BNDES, que promete melhores condições de crédito do Finame, linha mais tradicional para financiar bens de capital.

Estímulo

O PSI foi criado em 2009 para ajudar a tirar a economia do buraco após o travamento de crédito que se seguiu à crise de 2008, justamente para financiar os investimentos em máquinas, equipamentos, caminhões, ônibus e máquinas agrícolas.

O programa teve vários níveis diferentes de juros, mas durante vários anos suas taxas eram ainda menores do que as linhas BNDES Finame e BNDES Finame Agrícola, que sempre financiaram a aquisição desses bens pelas empresas.

Ao longo dos sete anos, o PSI também trouxe custos bilionários para o governo, de dois tipos principais, um explícito e outro implícito. O explícito deve-se à equalização de taxas de juros subsidiados, uma despesa corrente do governo, que entra no Orçamento todo ano.

Um decreto de 2012 permitiu pagar esse item somente dois anos após a apuração do valor devido. Com isso, a União fechou o primeiro semestre devendo R$ 27,2 bilhões ao BNDES em equalização - semana passada, decidiu pagar R$ 15,1 bilhões desse total.

A medida foi considerada uma das "pedaladas" fiscais pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

Já o custo implícito não é exclusividade do PSI, pois é gerado pela política de aportes do Tesouro. Esse custo é causado pela diferença dos juros que a União paga para se endividar e a taxa que o BNDES paga pelos aportes recebidos, mas o governo não desembolsa o valor no Orçamento.

Para aportar recursos no banco, o Tesouro emite títulos, aumentando a dívida pública bruta. Só que o governo se endivida pagando uma taxa próxima dos juros básicos (a Selic), hoje em 14,25% ao ano, e empresta os títulos ao BNDES, com juros, na média, igual à TJLP, hoje em 7% ao ano.

Rio - Ao anunciar na terça-feira, 29, a ampliação de sua participação nos empréstimos das linhas automáticas que financiam investimentos em bens de capital, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) confirmou a extinção do Programa de Sustentação do Investimento (PSI), uma das estrelas do arsenal de políticas anticíclicas adotado pelo governo no primeiro mandato da presidente Dilma Rousseff .

Com vigência até 31 de dezembro, a extinção do PSI já era esperada, dado que não houve tratativas do governo para sua renovação. Ainda assim, faltava uma confirmação oficial de que não haveria a versão 2016 do programa, que vinha sendo renovado anualmente desde sua criação, em 2009.

Nestes sete anos, o PSI canalizou boa parte dos R$ 455 bilhões injetados pelo Tesouro Nacional no BNDES e entrou no centro do debate sobre as contas públicas, consideradas por muitos economistas e pelas agências de classificação de risco como uma das causas da crise econômica.

O atraso no pagamento de despesas associadas ao programa tem destaque entre as chamadas "pedaladas fiscais".

Representantes da Abimaq, entidade da indústria de máquinas e equipamentos, foram alertados de que o PSI não seria renovado para 2016. "Nessas condições de aperto nas contas públicas, não tinha como (renovar)", afirmou Carlos Pastoriza, presidente da entidade.

Por outro lado, ele disse que a entidade recebeu bem outro anúncio do BNDES, que promete melhores condições de crédito do Finame, linha mais tradicional para financiar bens de capital.

Estímulo

O PSI foi criado em 2009 para ajudar a tirar a economia do buraco após o travamento de crédito que se seguiu à crise de 2008, justamente para financiar os investimentos em máquinas, equipamentos, caminhões, ônibus e máquinas agrícolas.

O programa teve vários níveis diferentes de juros, mas durante vários anos suas taxas eram ainda menores do que as linhas BNDES Finame e BNDES Finame Agrícola, que sempre financiaram a aquisição desses bens pelas empresas.

Ao longo dos sete anos, o PSI também trouxe custos bilionários para o governo, de dois tipos principais, um explícito e outro implícito. O explícito deve-se à equalização de taxas de juros subsidiados, uma despesa corrente do governo, que entra no Orçamento todo ano.

Um decreto de 2012 permitiu pagar esse item somente dois anos após a apuração do valor devido. Com isso, a União fechou o primeiro semestre devendo R$ 27,2 bilhões ao BNDES em equalização - semana passada, decidiu pagar R$ 15,1 bilhões desse total.

A medida foi considerada uma das "pedaladas" fiscais pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

Já o custo implícito não é exclusividade do PSI, pois é gerado pela política de aportes do Tesouro. Esse custo é causado pela diferença dos juros que a União paga para se endividar e a taxa que o BNDES paga pelos aportes recebidos, mas o governo não desembolsa o valor no Orçamento.

Para aportar recursos no banco, o Tesouro emite títulos, aumentando a dívida pública bruta. Só que o governo se endivida pagando uma taxa próxima dos juros básicos (a Selic), hoje em 14,25% ao ano, e empresta os títulos ao BNDES, com juros, na média, igual à TJLP, hoje em 7% ao ano.