Bloquear verbas é insuficiente para meta de superávit

Brasília – Embora ajude o esforço fiscal do governo, o bloqueio de R$ 28 bilhões do Orçamento Geral da União, anunciado hoje (22), será insuficiente para cumprir a meta de superávit primário prevista para este ano, avaliam especialistas. Neste ano, o contingenciamento ficou no menor nível em dois anos.

Nos últimos anos, o montante de verbas bloqueadas tem decrescido. Em 2011, o governo federal bloqueou R$ 50 bilhões do Orçamento. No ano passado, inicialmente, o governo contingenciou R$ 55 bilhões, mas reduziu os cortes para R$ 46,6 bilhões. O volume bloqueado neste ano representa 60% da verba retida em 2012.

“Dada a conjuntura macroeconômica e a necessidade de investimentos públicos, é pouco provável que a meta de superávit primário seja cumprida, principalmente porque o contingenciamento ficou aquém do que se esperava”, diz o economista Felipe Queiroz, da Austin Rating Consultoria. Ele lembra que o próprio governo tem adotado medidas que flexibilizam a meta de superávit primário para este ano.

Em 2013, União, estados, municípios e estatais teriam de economizar R$ 155,9 bilhões, dos quais R$ 108,1 bilhões cabem apenas ao governo federal. No entanto, a União pode abater até R$ 45 bilhões da meta cheia – R$ 25 bilhões de gastos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e R$ 20 bilhões de desonerações. Além disso, o governo enviou ao Congresso Nacional medida provisória para desobrigar a União de economizar mais quando os estados e municípios descumprirem a meta.

O contingenciamento representa o bloqueio de parte das verbas previstas para o ano. Na prática, o governo estabelece limites para o empenho (autorização) de gastos em cada ministério em valores inferiores aos aprovados no Orçamento Geral da União. Queiroz diz que o mecanismo é eficaz para ajudar o esforço fiscal do governo, desde que os cortes se concentrem nas despesas de custeio – manutenção da máquina pública.

“O contingenciamento só é interessante se os cortes afetarem o custeio. Caso contrário, o excesso de gastos públicos aumenta o dinheiro em circulação na economia e agrava a inflação”, avalia. Ele ressalta que, mesmo com os contingenciamentos, os gastos com custeio (manutenção da máquina pública) têm crescido ano a ano. De acordo com o Tesouro Nacional, de janeiro a março, as despesas de custeio subiram 18,9%, enquanto os investimentos aumentaram 7,4% em relação ao mesmo período de 2012.

O contingenciamento também provoca dúvidas nas entidades sociais, que defendem o aumento dos gastos públicos para estimular a economia. Assessora política do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) especializada na análise do Orçamento da União, Eliana Graça considera positiva a redução do volume contingenciado. “Existe uma preocupação diferenciada em não prejudicar o desenvolvimento do país, mesmo que o superávit primário não seja alcançado. Isso representa uma certa inflexão na política econômica.”

Eliana diz, no entanto, que os contingenciamentos tornam a execução do orçamento menos transparente. “Primeiro, o governo estabelece limites de gastos para cada órgão. Algumas dessas verbas são liberadas perto do fim do ano e são transferidas para o exercício seguinte. Esses restos a pagar representam um orçamento paralelo sobre o qual a sociedade não tem controle”, ressalta.