Biometria, atualização obrigatória e restrição para unipessoais: o que deve mudar no Bolsa Família

O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) detalhou nesta quinta-feira, 28, as novas medidas que vão endurecer a concessão e a fiscalização dos beneficiários do Bolsa Família. A estimativa preliminar é que a economia nas contas públicas seja de R$ 3 bilhões por ano, cerca de R$ 17 bilhões até 2030.

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Entre as medidas está a obrigação de realização de biometria para inscrição e atualização cadastral, atualização obrigatória para cadastros desatualizados há 24 meses, restrição para municípios com percentual de famílias unipessoais acima do disposto em regulamento, e a inscrição ou atualização de famílias unipessoais deve ser feita em domicílio obrigatoriamente.

O plano também prevê que as concessionárias de serviços públicos deverão disponibilizar informações de seus bancos de dados para viabilizar o cruzamento de informações.

As mudanças serão encaminhadas pelo governo em um projeto de lei, que precisa ser aprovado pelo Congresso.

Segundo o governo, a ideia é melhorar o controle sobre os beneficiários e garantir que o auxílio chegue a quem realmente necessita.[/grifar] Segundo dados do IBGE e estimativas do governo, a quantidade de beneficiários unipessoais está acima do patamar considerado razoável pelo governo em quase dois terços dos municípios do país.

Dados do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) mostram que 4,057 milhões de famílias unipessoais estão no Bolsa Família, ou 19,58%, contra 23,37% em setembro de 2023. Há cidades onde quase 60% dos beneficiários são famílias unipessoais. O governo identificou casos decasais que vivem juntos há anos e declaram morar sozinhos, o que possibilita receberem dois benefícios, por exemplo.

Ontem, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad anunciou em pronunciamento à nação, na TV aberta, a isenção de Imposto de Renda (IR) para trabalhadores com carteira assinada com salário de até R$ 5 mil e as medidas de corte de gastos, que terão um impacto fiscal de R$ 70 bilhões nos próximos dois anos, se aprovadas pelo Congresso.

Medidas de ajuste do Bolsa Família

• Biometria obrigatória para inscrição e atualização cadastral
• Atualização obrigatória para cadastros desatualizados há 24 meses
• Restrição para municípios com percentual de famílias unipessoais acima do disposto em regulamento
• Inscrição ou atualização de unipessoais deve ser feita em domicílio obrigatoriamente
• Concessionárias de serviços públicos deverão disponibilizar informações de seus bancos de dados para viabilizar cruzamento de informações

Outras medidas do pacote de corte de gastos

Com o pacote, o governo espera economizar R$ 327 bilhões até 2030. Entre as medidas, estão mudanças na regra de cálculo do salário mínimo, na concessão do Abono Salarial e do Bolsa Família, além de alteração na regra de aposentadoria dos militares. Algumas medidas serão enviadas ao Congresso como Proposta de Emenda à Constituição (PEC) e outras como projetos de lei.

A principal medida de ajuste das contas do governo incluída no pacote será a trava nas regras de reajuste real do salário mínimo. As estimativas apontam que a economia será de R$ 110 bilhões até 2030.O governo espera que essa medida ajude a equilibrar as contas públicas ao longo dos próximos anos.