BC vai analisar se BB e Caixa exigem exclusividade para crédito consignado
Brasília - A Secretaria de Direito Econômico (SDE), ligada ao Ministério da Justiça, enviou hoje (22) ao Banco Central (BC) denúncia de que o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal estariam exigindo exclusividade na concessão de crédito consignado de servidores dos órgãos federais para os quais as instituições bancárias administram a folha de pagamento. […]
Da Redação
Publicado em 10 de outubro de 2010 às 03h42.
Brasília - A Secretaria de Direito Econômico (SDE), ligada ao Ministério da Justiça, enviou hoje (22) ao Banco Central (BC) denúncia de que o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal estariam exigindo exclusividade na concessão de crédito consignado de servidores dos órgãos federais para os quais as instituições bancárias administram a folha de pagamento.
A acusação contra os bancos estatais foi feita pela Federação dos Servidores Públicos Municipais e Estaduais do Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Maranhão, Minas Gerais, Paraná, Piauí, Roraima, Sergipe e Tocantins (Fesempre) e pelo Ministério Público Federal.
A denúncia foi encaminhada ao BC porque é a autoridade monetária que tem a competência privativa de aplicar sanções nos casos de descumprimento de concorrência no setor financeiro. O processo foi levado também ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e ao Ministério Público Federal.
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