BC flexibiliza limites de arranjos de pagamento sujeitos à regulação
A nova resolução também liberou de autorização os arranjos de pagamentos fechados de instituição de pagamento que já tenha sido autorizada pelo BC
Reuters
Publicado em 22 de abril de 2021 às 16h38.
O Banco Central atualizou a regulamentação dos arranjos de pagamento, estabelecendo que apenas aqueles de maior porte sigam sujeitos à sua regulação e supervisão, e flexibilizou as regras para a liquidação de recebíveis de cartões.
As alterações estão em resolução publicada nesta quinta-feira.
O BC elevou de 500 milhões para 20 bilhões de reais e de 50 milhões para 100 milhões de transações o volume mínimo de negociações por ano de um arranjo para que ele fique sujeito à regulação da autarquia.
A autoridade monetária também deixou mais clara a definição de arranjos de propósito limitado, que atuam em segmentos específicos, como o pagamento de pedágio ou estacionamentos, e que não são regulados pelo BC.
A expectativa do BC é que, com essas duas mudanças, 25 arranjos de credenciamento já autorizados ou em processo de autorização fiquem dispensados de regulação, reduzindo custos para as empresas.
A nova resolução também liberou de autorização os arranjos de pagamentos fechados de instituição de pagamento que já tenha sido autorizada pelo BC. Nos arranjos fechados, o próprio instituidor do arranjo, ou empresa controlada por ele, é responsável pela emissão e credenciamento dos cartões de pagamento.
A nova resolução autorizou, ainda, credenciadores e subcredenciadores de cartões a anteciparem os pagamentos aos lojistas que fazem parte do arranjo a qualquer hora do dia, todos os dias de semana. Atualmente os recebíveis são liquidados apenas em horário comercial, uma vez ao dia.