Buenos Aires - A Argentina anunciou nesta segunda-feira que permitirá que as petroleiras que investirem em suas gigantescas reservas de petróleo e gás não convencionais exportem sua produção e tenham acesso livre às divisas, reduzindo uma série de restrições num momento em que o governo está prestes a assinar um acordo milionário com a Chevron.

A nova regulamentação estabelece que as companhias com planos de investirem pelo menos 1 bilhão de dólares em cinco anos poderão vender ao exterior, livres de impostos, 20 por cento de sua produção de petróleo ou gás natural.

Com suas reservas definhando e a demanda em alta, a Argentina apenas exporta petróleo de baixa qualidade que não pode ser refinado localmente, ao mesmo tempo em que não permite o envio de gás natural ao exterior, de modo que se transformou em um importador global.

As petroleiras também poderão manter as divisas geradas pela exportação, o que está proibido para todos os setores econômicos devido a um controle no câmbio estabelecido no final de 2011 para frear uma fuga de capitais, o que analistas apontam com um fator que desestimula os investimentos estrangeiros.

"(A nova regulamentação busca) a promoção do investimento direto nacional e estrangeiros para garantir o autossuficiência no abastecimento de hidrocarbonetos", disse o decreto do governo.

O governo de Cristina Kirchner quer desenvolver as enormes reservas petróleo e gás não convencionais no país --especialmente na formação de Vaca Muerta, na Patagônia-- para reduzir uma queda na produção de petróleo e gás natural que levou a um salto nas importações de energia e prejudicou o superávit da balança comercial do país.

A nova regra foi anunciada em um momento em que a petroleira estatal YPF está prestes a firmar um acordo com a norte-americana Chevron para investir 1,5 bilhão de dólares em Vaca Muerta, o primeiro investimento de vulto em uma formação que pode contar uma das maior reservas não convencionais do hemisfério Ocidental.

As petroleiras beneficiadas com a nova regulamentação poderão pedir uma renovação de suas concessões por 25 anos com a possibilidade de ampliar o período por mais 10 anos. Os mesmos prazos serão aplicados para novas concessões.

No ano passado a Argentina expropriou a YPF, que até então era controlada pela espanhola Repsol, por supostamente não investir o necessário para evitar uma queda na produção local de petróleo.