Argentina propõe França como sede alternativa para pagamento

Buenos Aires - O bloco majoritário do Senado argentino aliado da presidente Cristina Kirchner vai propor nesta quarta-feira que Paris seja outra alternativa de sede de pagamento da dívida de Nova York a Buenos Aires para evitar o bloqueio judicial nos Estados Unidos, informou uma fonte oficial à AFP.

"Durante o debate de hoje (quarta-feira), a bancada governista vai propor acrescentar a França como alternativa, além da Argentina, como sede de cobrança para os credores", disse a fonte legislativa que pediu para não ser identificada.

Um debate duro e intenso, que talvez se prolongue até quinta-feira, acontecerá no Senado, com a oposição a Kirchner em minoria, votando contra, em meio a uma situação econômica delicada, com alta demanda de dólares e incerteza, que levou a 70% a diferença existente entre a cotação oficial e a informal do dólar no país.

A reforma de Kirchner tira do Bank of New York (BoNY) o poder de agente de pagamento da dívida e a transfere para Buenos Aires, Paris ou outro lugar escolhido pelos credores para colocar fim ao "default seletivo" provocado em julho como consequência da decisão do juiz Thomas Griesa, do distrito de Nova York.

A Argentina depositou os 539 milhões de dólares em nome dos credores que aceitaram a renegociação da dívida em 2005 e 2010 (93% dos credores), mas o magistrado ordenou o bloqueio do dinheiro como pressão para que a Argentina cumpra a sua sentença que determina o pagamento de 100% da dívida de 1,33 bilhão de dólares com os fundos especulativos que ganharam a ação judicial contra o país. Griesa antecipou que a iniciativa argentina de modificar a sede de pagamento é "ilegal" e convocou outra audiência para 10 de setembro.

Credores aliados da Argentina

As agências de classificação de risco têm uma expectativa negativa sobre o êxito da medida, caso ela seja aprovada também na Câmara dos Deputados. No entanto, o magnata mexicano David Martínez Guzmán, dono do fundo de investimentos Fintech Advisory, anunciou que aceitará a lei em trâmite.

"É uma medida correta que deve ser adotada por um país soberano diante de um ataque judicial indevido", disse Martínez, que possui grandes investimentos na Argentina e é credor de 1 bilhão de dólares em títulos da dívida soberana.

"Provavelmente, esta será a decisão mais correta, e pode ser a solução", disse a uma rádio argentina Tulio Zembo, representante de aproximadamente 450.000 pequenos credores italianos.

Os credores europeus que pediram à Corte de Apelações de Nova York a suspensão do bloqueio imposto por Griesa também apoiaram a posição argentina. No outro lado da disputa, os fundos de investimento, entre eles o Quantum Partners, do multimilionário George Soros, apresentaram uma demanda judicial contra o BoNY para exigir seu dinheiro.

A bancada de senadores que apoia o deputado peronista da oposição Sergio Massa, favorito nas pesquisas entre os presidenciáveis para 2015, tem um plano alternativo ao do governo para facilitar os pagamentos, mas também considera que "a decisão de Griesa é impossível de ser cumprida".

O dilema da RUFO

Caso a Argentina pague 100% da dívida aos fundos especulativos, como dispõe a sentença de Griesa, o país será obrigado por contrato (pela cláusula RUFO, na sigla em inglês) a estender o benefício a todos os credores, o que significa enfrentar no curto prazo pagamentos superiores a 120 bilhões de dólares. As reservas do Banco Central, entretanto, não chegam nem a 30 bilhões de dólares.

A dívida é referente aos empréstimos pedidos pela Argentina entre 1990 e 2000, em uma política que causou a moratória de 2001, de aproximadamente 100 bilhões de dólares.

Desde 2003, o governo pagou 173 bilhões de dólares da dívida, segundo dados oficiais.

Analistas consultados pela AFP, como o diretor da consultoria Hacer, Pablo Tigani, afirmam que o governo argentino apenas ganha tempo até 2015, quando vence a cláusula RUFO. A partir dessa data, a Argentina poderá negociar com os fundos litigantes, como fez recentemente com a companhia espanhola de petróleo Repsol e com o Clube de Paris.

A nova lei também possibilita a renegociação da dívida para os 7% dos credores que a rejeitaram. A reestruturação envolveu reduções de capital entre 45% a 75%, mas os novos títulos garantem altos rendimentos.