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Argentina esgotará vias legais contra decisão sobre bônus

Fundos rejeitaram entrar nas reestruturações da dívida argentina proposta em 2005 e 2010 pelo governo do país sul-americano após a moratória de 2001

Lorenzino alegou que Griesa ''não tem nesta instância poder para resolver nenhum aspecto'' desse conflito legal (©AFP / Juan Mabromata)
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Da Redação

Publicado em 22 de novembro de 2012 às 19h46.

Buenos Aires - O governo da Argentina anunciou nesta quinta-feira que esgotará as vias legais contra uma decisão judicial nos Estados Unidos que lhe ordena pagar US$ 1,3 bilhão a detentores de bônus argentinos não reestruturados antes do dia 15 de dezembro.

''Na segunda-feira vamos pedir a revisão perante a Câmara de Apelações dos EUA'', disse hoje o ministro da Economia da Argentina, Hernán Lorenzino.

O juiz federal Thomas Griesa aceitou em sua decisão, ditada na quarta-feira, as reivindicações dos fundos de investimento NML e Aurelius, que exigem o pagamento do total dos bônus soberanos argentinos em seu poder.

Esses fundos rejeitaram entrar nas reestruturações da dívida argentina proposta em 2005 e 2010 pelo governo do país sul-americano após a moratória de 2001.

Lorenzino alegou que Griesa ''não tem nesta instância poder para resolver nenhum aspecto'' desse conflito legal.

A decisão de Griesa surpreendeu o governo e sacudiu os mercados. A Bolsa de Buenos Aires caiu 3,3% e os títulos públicos despencaram até 14%.

Em sua resolução, o juiz mencionou declarações recentes de funcionários do governo de Cristina Kirchner nas quais advertiram que não pagariam os fundos que não aceitaram a troca da dívida após a crise de 2001.

''Seguimos confiando que Justiça dos EUA vai resolver esta questão de forma a não afetar a Argentina, seus legítimos credores e o contexto internacional'', acrescentou Lorenzino.


O economista Pablo Tigani, da Fundação Esperanza, declarou à Efe que as consequências imediatas para a Argentina não são preocupantes e descartou a possibilidade de uma moratória.

''Há outras instâncias jurídicas onde acredito que vai prevalecer o bom senso'', indicou o especialista, que opinou que decisões judiciais deste tipo podem criar um precedente para outros casos similares, como o endividamento dos países europeus em crise.

Para o economista e ex-secretário de Fazenda, Daniel Artana, ''ainda há uma esperança'' porque a Argentina tem instâncias legais para recorrer nos EUA.

Porém, a pressão não se limita aos EUA. Em consequência de um processo da NML, uma embarcação da Marinha argentina, a fragata Libertad, está retida desde o dia 2 de outubro no porto ganês de Tema.

O governo argentino recorreu ao Tribunal do Mar, com sede em Hamburgo (Alemanha), onde na próxima semana serão realizadas audiências sobre este litígio.

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''Na segunda-feira vamos pedir a revisão perante a Câmara de Apelações dos EUA'', disse hoje o ministro da Economia da Argentina, Hernán Lorenzino.

O juiz federal Thomas Griesa aceitou em sua decisão, ditada na quarta-feira, as reivindicações dos fundos de investimento NML e Aurelius, que exigem o pagamento do total dos bônus soberanos argentinos em seu poder.

Esses fundos rejeitaram entrar nas reestruturações da dívida argentina proposta em 2005 e 2010 pelo governo do país sul-americano após a moratória de 2001.

Lorenzino alegou que Griesa ''não tem nesta instância poder para resolver nenhum aspecto'' desse conflito legal.

A decisão de Griesa surpreendeu o governo e sacudiu os mercados. A Bolsa de Buenos Aires caiu 3,3% e os títulos públicos despencaram até 14%.

Em sua resolução, o juiz mencionou declarações recentes de funcionários do governo de Cristina Kirchner nas quais advertiram que não pagariam os fundos que não aceitaram a troca da dívida após a crise de 2001.

''Seguimos confiando que Justiça dos EUA vai resolver esta questão de forma a não afetar a Argentina, seus legítimos credores e o contexto internacional'', acrescentou Lorenzino.


O economista Pablo Tigani, da Fundação Esperanza, declarou à Efe que as consequências imediatas para a Argentina não são preocupantes e descartou a possibilidade de uma moratória.

''Há outras instâncias jurídicas onde acredito que vai prevalecer o bom senso'', indicou o especialista, que opinou que decisões judiciais deste tipo podem criar um precedente para outros casos similares, como o endividamento dos países europeus em crise.

Para o economista e ex-secretário de Fazenda, Daniel Artana, ''ainda há uma esperança'' porque a Argentina tem instâncias legais para recorrer nos EUA.

Porém, a pressão não se limita aos EUA. Em consequência de um processo da NML, uma embarcação da Marinha argentina, a fragata Libertad, está retida desde o dia 2 de outubro no porto ganês de Tema.

O governo argentino recorreu ao Tribunal do Mar, com sede em Hamburgo (Alemanha), onde na próxima semana serão realizadas audiências sobre este litígio.

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